Como redigir um tcc

1. Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito.
O ensino jurídico vem atravessando mais uma grande modificação estrutural, talvez a maior na história do ensino superior no Brasil, o que vem provocando debates mais que salutares. Embora se venha escrevendo copiosamente sobre metodologia de pesquisa no Brasil, o direito tem sido sistematicamente esquecido. A pesquisa jurídica é das mais atrasadas do país e os investimentos governamentais na área são irrisórios, nada obstante ser direito um dos cursos superiores mais importantes e procurados pelos egressos do segundo grau no país1. Este fenômeno deve-se a diversos fatores, tais como a profissionalização (e mesmo proletarização) da profissão, mercantilismo nos cursos jurídicos privados, omissão do Estado e da sociedade, sem falar nas duradouras conseqüências do esvaziamento qualitativo do corpo docente jurídico levado a efeito pelo governo militar que se estendeu desde 1964. Apesar de sua importância, não cabe aqui considerar essas causas.
Além da ignorância sobre como pesquisar e como apresentar os resultados de suas pesquisas, os juristas estão em geral tão envolvidos com problemas práticos do dia-a-dia que não têm tempo para estudos mais aprofundados. A pesquisa toma tempo, exige grande dedicação e as recompensas imediatas são parcas, ainda que seu resultado, o saber, seja extremamente útil no tratamento de problemas práticos do dia-a-dia. E a comunidade jurídica nacional vem percebendo isto. Não só a pós-graduação stricto sensu
(mestrado e doutorado) e lato sensu (especialização) em direito crescem visivelmente em quantidade e qualidade, nos ensinos público e privado, como também as entidades que congregam profissionais tradicionalmente afastados da pesquisa preocupam-se mais e mais em melhor formar seus quadros, sejam estes da magistratura, do ministério público, da advocacia, e procuram a pouco e pouco privilegiar a pesquisa e o currículo dos