COMO FAZER PETIÇÃO

Páginas: 9 (2005 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015
COMO FAZER PETIÇÕES


A Constituição brasileira garante a todas as pessoas o direito de pedir informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo; pedir a implementação de seus direitos ou de direitos de outros; de denunciar ilegalidades ou abusos de poder, entre outros, por meio de petição (art. 5º, XXXIV, a, CF). Para isso, deve-se apresentar à autoridade ou a um órgão do poderpúblico um documento escrito, gratuito, contendo os pedidos e razões.
Qualquer pessoa pode redigir uma petição, não precisa ser advogado. Pela legislação brasileira, a autoridade é obrigada a atestar o recebimento (normalmente através de um carimbo ou uma certidão com data e assinatura) e responder ao pedido em até 15 dias.;
Passo a passo de como elaborar uma petição
Passo 1 – Identifique e descrevaa situação de violação aos direitos que você pretende que seja resolvida.
Identifique o direito que está sendo violado; o direito que deve ser implementado; quem são as pessoas prejudicadas; as informações que precisam ser obtidas do poder público ou outros pedidos que precisam ser feitos às autoridades responsáveis.
Determine seu objetivo
Pense… Colocar isso no papel lhe ajudará... 
O que euquero alcançar (mudar)? É viável?
Essa é sua petição
¿Quem pode fazer isso (mudar o que eu quero que seja mudado)?
Esse indivíduo é o destinatário de sua petição
Quem se importa com o tema?
         Narre a história, os acontecimeentos, fale àqueles com capacidade de decisão e explique porque sua petição é importante, você também pode sugerir ações ou iniciativas específicas que possam melhorardeterminada situação.

 
Passo 2 – O Destinatário. Identifique quais são os órgãos ou autoridades que devem resolver o problema.
Veja a quem você deve encaminhar a petição. Pode ser à direção da escola, ao conselho escolar, à secretaria de educação ou a outro órgão público. Você pode tanto direcionar ao órgão público (por exemplo, à secretaria de educação) como ao responsável por aquele órgão ou setor(por exemplo, ao secretário de educação). O importante é que o pedido seja feito a todos os órgãos que tenham poderes para decidir sobre o problema, por isso não há problema em encaminhar a petição para mais de um órgão ou autoridade.
 Dirija sua petição a um indivíduo específico, com nome e sobrenome . Não faz sentido pedir algo específico e viável se você não pedir isso ao indivíduo que podefazê-lo (o destinatário correto).

Passo 3 – Redija o documento
A estrutura é sempre parecida e é formada por três partes: na primeira parte, deve ser feita a identificação da pessoa, grupo de pessoas ou associação que assinam a petição; na segunda parte, vem a descrição detalhada da violação/problema (ou das informações necessárias); caso saiba qual lei está sendo descumprida, você pode citá-la,mas a descrição dos fatos é suficiente; finalmente, na parte final da petição, deve ser formulado o pedido de providência ou de informação. Coloque a data e assine o documento.

PROCEDIMENTO
Reúna e prepare sua informação:
Dados. Você tem algo para pedir, uma história para contar… reúna uma quantidade (razoável) de dados sobre isso…
A mensagem de sua petição
É o texto que você dirigirápessoalmente ao destinatário de sua petição e com o qual você pedirá que ele lhe dê atenção especial. Se você cuidar da preparação desse texto antes de começar (criar) sua petição, provavelmente ele será mais eficaz.
Esse texto é o núcleo de sua petição. As outras coisas são simplesmente acessórias.
 
Eis um possível esboço para seu texto:
Explique. Seja direto em sua exposição do tema… seja claro eobjetivo; na medida do possível, use dados.
Peça. Seja específico e dê detalhes, com máxima clareza: o que você está pedindo que ele (o destinatário) faça.  
Destaque as vantagens. Explique os benefícios que sua petição, caso seja atendida, trará a todos. “Todos” inclui o destinatário (porque ele mostrará uma sensibilidade social, deixará claro que atende às necessidades dos clientes, etc.)
Destaque os...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • como fazer uma petição
  • Como fazer petição
  • Como fazer uma petição
  • petiçao obrigaçao de fazer
  • Petição inicial de obrigação de fazer
  • Como fazer uma petição inicial
  • Petição inicil de obrigação de fazer
  • aprenda a fazer uma petição e uma procuração.

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!