Como classificar regimes políticos em geral e os latino-americanos, em particular, no período 1945-1999

Páginas: 8 (1963 palavras) Publicado: 14 de junho de 2011
1. Introdução
Este artigo trata de dois assuntos interligados: como classificar regimes políticos em geral e os latino-americanos, em particular, no período 1945-1999.
Primeiramente deve-se esclarecer dois pontos importante para uma compreensão mais geral.
* Uma classificação de regimes visa antes de tudo medir a democracia, tanto a nossa como outras, assim ela depende de uma definição dedemocracia.
* O segundo fundamento de nossa análise são as regras explícitas de codificação e agregação para a classificação de regimes.
Há ainda dois outros conceitos sobre a classificação de regimes que será abordado:
* Em primeiro lugar é necessário fazer julgamentos subjetivos acerca da natureza dos regimes políticos.
* Em segundo lugar, a classificação tricotômica construídadivide os regimes em democráticos, semi-democráticos e autoritários.

2. Definindo democracia
A democracia é um regime político: (a) que promove eleições competitivas livres e limpas para o Legislativo e o Executivo; (b) que pressupõe uma cidadania adulta abrangente; (c) que protege as liberdades civis e os direitos políticos; (d) no qual os governos eleitos de fato governam e os militares estãosob controle civil. (descrição minimalista procedural).
A primeira parte desta seção propõe uma definição mínima de democracia; a segunda sustenta que essa definição é completa.
Sartori diz que: "Uma definição é mínima quando todas as propriedades ou características de um ser, que não são indispensáveis para sua identificação são apresentadas como propriedades variáveis, hipotéticas não comopropriedades definidoras. Isso equivale a dizer que tudo o que ultrapassa uma caracterização mínima é deixado à verificação, não é declarado verdadeiro por definição"
A democracia representativa moderna tem quatro propriedades definidoras.
* A primeira é que o chefe do Executivo e o Legislativo devem ser escolhidos em eleições competitivas livres e limpas essas eleições são um ingredienteessencial da democracia representativa moderna. A fraude e a coerção não podem determinar os resultados de eleições democráticas, as quais devem oferecer a possibilidade de alternância no poder, mesmo que, de fato, por um longo período de tempo, não haja nenhuma alternância,
* A segunda propriedade é que o direito de voto deve ser extensivo à grande maioria da população adulta. Isto significaum nível de inclusão próximo do sufrágio universal para a população adulta, mas muitos países admitem exclusões (doentes mentais, prisioneiros) que não diminuem, todavia, as credenciais democráticas do regime.
* A terceira propriedade é que as democracias devem dar proteção a direitos políticos e liberdades civis como a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a liberdade deorganização, o direito ao habeas corpus e outros. Mesmo que um governo seja escolhido em eleições livres e limpas, com amplo sufrágio, na ausência de uma genuína garantia das liberdades civis, não poderá ser considerado democrático de acordo com o entendimento da palavra no mundo moderno.
* A quarta propriedade das democracias contemporâneas é que as autoridades eleitas devem deter o genuíno poder degovernar, em oposição às situações em que os governantes eleitos são ofuscados pelos militares ou por alguma figura não eleita que domina nos bastidores.
Todas as quatro dimensões de definição são necessárias e devem ser incluídas mesmo que isto exija fazer julgamentos subjetivos sobre os regimes. Essa definição atende ao duplo requisito de ser mínima e completa.
3. Os riscos de uma definiçãosub-mínima
A definição de democracia apresentada contém uma importante semelhança com a de Schumpeter (1947) e com a de Przeworski et alii. No entanto, enfatizando a segunda, terceira e quarta dimensões da democracia, a nossa difere das outras duas. Ambas equiparam a democracia à realização de eleições livres e limpas, levando-se em conta a alternância de poder, sem restrição à ausência de...
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