Como As Pr Ticas Restaurativas Podem Reduzir O N Mero De Pessoas Encarceradas No Brasil

Aluna: Rayana Sales Vieira
Primeiro período de direito

Como as Práticas Restaurativas Podem reduzir o Número de pessoas encarceradas no Brasil
Muito possivelmente, ainda seja necessário, em todo o mundo, mais estudos e pesquisas a respeito das práticas restaurativas para que seja possível medir de forma mais acurada a eficiência dos seus diversos modelos, os níveis de reincidência dos que participam dos programas, os efeitos produzidos nas comunidades, o amparo efetivo oferecido às vítimas, o grau de integração dos autores, a satisfação das partes, entre tantas outras questões relevantes.
Mas não precisamos de mais estudos ou pesquisas para medir os mesmos aspectos tal como eles têm se revelado historicamente na tradição da justiça criminal. O modelo persecutório proposto pelo direito penal, cujo centro é a idéia de punição e cuja forma mais acabada são as prisões modernas, já deu mostras suficientes de sua impressionante incapacidade de lidar com o crime e a violência. Sabemos, suficientemente, que este modelo não apenas não diminui o crime, mas parece funcional à sua reprodução em uma “escala industrial”. Sabemos, também, que as vítimas não se satisfazem com seus resultados, mesmo quando os réus são condenados. Estes, por seu turno, sentem-se invariavelmente injustiçados, seja porque protestam inocência, seja porque consideram as penas que lhes foram impostas como desproporcionais às faltas que cometeram. Em todo o mundo, especialmente a experiência do encarceramento tem produzido um estigma sobre os condenados que tende a acompanhá-los por muitos anos após o cumprimento de suas penas, e, não raro, por toda a vida, obstaculizando suas chances de integração social.
O sistema de justiça criminal moderno, por qualquer aspecto que se queira considerar, dá mostras, no mais, de exaustão. Aqueles que operam com ele – desde os policiais e os funcionários das prisões, até os promotores e os magistrados – percebem, de uma forma ou de outra, o quanto a aplicação das