Como acessar nossos direitos

Quais são e como acessar nossos direitos (civis, políticos, sociais, culturais, econômicos, ambientais): | 1. Direito à transferência de renda (programa Bolsa Família e outros programas de transferência de renda) e benefícios assistenciais (BPC e Benefícios Eventuais): promoção de discussões e reflexões sobre os direitos e deveres de quem recebe tais benefícios, critérios de acesso, onde acessá-los, importância e dificuldades para o cumprimento das condicionalidades, serviços disponibilizados no território, encaminhamentos necessários, importância da atualização cadastral, qual unidade procurar para esta finalidade, como fazer o agendamento para atualização cadastral (se for o caso), dentre outros. | 2. Direito à Documentação Civil Básica (certidão de nascimento, CPF, RG, título eleitoral): importância da documentação para o acesso a outros direitos, dificuldades enfrentadas para ter acesso à documentação, encaminhamentos necessários para pessoas sem documentação que venham a ser identificadas no território etc. | 3. Direito à cultura, ao esporte e lazer: discussão e reflexão sobre a importância do acesso a serviços de cultura, esporte e lazer, para o bem estar da população e prevenção de violência no território; realização de atividades esportivas e culturais, de promoção e valorização da cultura local; resgate dos valores culturais do território etc. | 4. Direitos das crianças e adolescentes: discutir as legislações de proteção a esse público e riscos mais recorrentes no território, tais como: trabalho infantil, violência doméstica, atos infracionais cometidos por adolescentes, uso de drogas, exploração e abuso sexual. Promover a reflexão sobre como garantir esses direitos – as responsabilidades da família, da comunidade e do Estado, levantamento das características do território na oferta de serviços para crianças e adolescentes, onde acessar serviços de proteção relacionados às situações de risco. Como identificar situações de risco e realizar ações