Common law em relação ao direito brasileiro

Páginas: 28 (6925 palavras) Publicado: 23 de março de 2012
Iniciação Científica CESUMAR
Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34

COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO

Juliana Marteli Fais1
Leda Maria Messias da Silva2

RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito
positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entreambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato
de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao
ponto de dificultar a identificação do direito. Ao mesmo tempo o Direito brasileiro tem considerado a jurisprudência de forma extraordinária,
porque através dela é possível obter maior dinamismo. A discussãopresente está baseada na globalização das sociedades, e como
conseqüência, as influências são recíprocas entre ambos os sistemas de direito, e à medida que as sociedades se globalizam, o mesmo
acontece com a prática legal, em que lei e jurisprudência são postas na mesma balança.
PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência; lei; sociedade.

COMMON LAW IN RELATION TO THE BRAZILIAN LAW

ABSTRACT: The idea thatCommon Law means a non-written law and jurisprudential right, while Civil Law would be codified and positive
right is not mistaken. However, it can be said that the difference between these systems is disappearing due to the fact that the American
society needs legal support since the number of cases are growing to the point of making the identification of rights more difficult. At the same
time,the Brazilian Law has been considering the jurisprudence in an extraordinary way since it is possible to obtain more dynamism through
it. The present discussion is based on the globalization of societies and, as consequence, the reciprocal influences between both law
systems. Considering that societies become globalized, the same takes place with the legal practice, in which law andjurisprudence are
placed on the same side of the scales.

KEYWORDS: Jurisprudence, law, society.
.

1
2

Acadêmica do Curso de Direito do CESUMAR – Centro Universitário de Maringá, Programa de Iniciação Científica do CESUMAR (PICC)
Orientadora e Docente do Curso de Direito do CESUMAR – Centro Universitário de Maringá

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Common Law em Relação ao...

INTRODUÇÃO
Sabe-se que o Direito, emgeral, foi por muito tempo baseado
em costumes e usos, porém alguns países, como o Brasil, sistematizaram esses costumes e usos, e os codificaram, transformando-os em leis escritas. Enquanto outros, como os Estados Unidos
da América, que têm origem anglo-saxônica, adotaram o Common
Law.
Destarte, propõe-se aqui desenvolver um estudo comparativo
entre o Common Law e o Direito brasileiro e tornarinteligível o
entrelaçamento de ambos, com a finalidade de averiguar as semelhanças e diferenças entre esses sistemas jurídicos. A intenção
aqui presente também é analisar ambos os sistemas, considerando seus efeitos no interior de suas respectivas sociedades, e compreender o porquê de nos Estados Unidos haver hoje uma acentuada tendência a formular um corpus de leis, enquanto no Brasil osoperadores do Direito com freqüência lançam mão do recurso da
jurisprudência, prática que denominamos “troca de sistemas”.

O Civil Law é um direito de influência romana, que, ao contrário
do Common Law, é constituído de leis escritas em códigos, as
quais englobam de forma geral os casos particulares, ou seja, os
aplicadores do Direito, ao se depararem com um caso concreto,
devem identificar alei que mais a ele se adequar. Pode-se dizer,
dessa forma, que o Civil Law tem por escopo princípios objetivos
derivados da lei.
O Common Law, mais conhecido como direito não escrito, possui origem anglo-saxônica e tem por base os precedentes proferidos pelo Poder Judiciário, o qual considera separadamente cada
caso. Em princípio o Common Law não é constituído por leis que
envolvam vários...
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