Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Com finalidade de viabilizar o processo de convergência das Normas Contábeis Brasileiras para os padrões internacionais de contabilidade, fora criado, em 2005, pelo Conselho Federal de Contabilidade, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. De acordo com o art. 3º. Da Resolução CFC n°. 1.055/2005, o CPC tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e a uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta o referido processo de convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.
Neste trabalho, dentre os diversos pronunciamentos técnicos emitidos pelo CPC, estudaremos o CPC nº. 32, que orienta sobre o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos tributos sobre o lucro. O CPC 32, objeto deste estudo, tem correlação com o IAS 12 - International Accounting Standard nº 12, aprovado pelo International Accounting Standard Board - IASB.

Objetivo e alcance

O objetivo deste Pronunciamento Técnico é prescrever o tratamento contábil para os tributos sobre o lucro. Para fins do Pronunciamento, o termo tributo sobre o lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis. O termo tributo sobre o lucro também inclui impostos, tais como os retidos na fonte, que são devidos pela própria entidade, por uma controlada, coligada ou empreendimento conjunto nas quais participe.
É inerente no reconhecimento de um ativo ou passivo que a entidade espera recuperar ou liquidar o valor contábil daquele ativo ou passivo. Se for provável que a recuperação ou a liquidação desse valor contábil tornará futuros pagamentos de tributos maiores (menores) do que eles seriam se tal recuperação ou liquidação não tivessem consequências fiscais, este Pronunciamento exige que uma entidade reconheça