Comercio Exterior 1

1 INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é analisar algumas informações sobre as regras que sustentam as práticas do comércio mundial, destacando a importância dos fluxos comerciais e sobre as suas taxas de crescimento. A pesquisa fará uma breve remontagem da evolução desde a criação do GATT, em 1947, até a criação da OMC, em 1994 e sobre a consequência desse novo cenário que visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para os países em desenvolvimento.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

O Brasil é um dos membros fundadores da OMC, a base jurídica e institucional do sistema multilateral de comércio desde janeiro de 1995, criada ao término da Rodada Uruguai do Gatt, a mais importante das rodadas de negociações comerciais já realizadas. Com a OMC, o comércio internacional ingressou em uma nova fase, com maiores direitos e deveres para praticamente todos os países.

Durante a Rodada Uruguai, além de negociarem um código de conduta, os diversos países também trocaram concessões em termos de acesso a mercados, através da redução de tarifas alfandegárias e/ou da remoção de barreiras não-tarifárias.

É importante destacar que as regras que devem ser observadas no jogo do comércio internacional foram definidas após longas e árduas negociações no âmbito da Rodada Uruguai (1986/93). Os países em desenvolvimento, particularmente o Brasil, e aqueles ainda em transição tiveram uma participação mais ativa nessas negociações do que em qualquer uma das outras realizadas sob os auspícios do Gatt, o que os torna mais comprometidos com os resultados obtidos. Esses países assumiram quase tantos compromissos quanto os desenvolvidos, mas contam, em geral, com um período de adaptação maior às novas regras.

Os compromissos e obrigações assumidos pelos membros da OMC tornam o intercâmbio mundial mais previsível, mas também retiram graus de liberdade dos governos nacionais na definição de suas práticas comerciais. Ou seja, restringem