Comercialização de óvulos humanos

DESCARTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL HUMANO
Segundo a RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no item 4:
- A doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial.
Nessa caso, o sorteio foi feito afim de divulgar a empresa americana de fertilização in vitro; Imagine se um dia uma criança descobrir que ela veio a existir graças a uma descarada iniciativa comercial.
No artigo 15, da lei 9.434/97, diz que:
- Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano é proibido, sujeito à reclusão de 3 a 8 anos e multa de 200 a 360 reais. (dias-multa)
Essa proibição, estreita-se com os princípios da Bioética. Como Justiça, para não haver negocio lucrativo. como Beneficência, para impedir a degradação humana de venda de óvulos, ou aluguel de ventre para a entrega do filho por dinheiro. Como Autonomia, para garantir o livre decidir, que a transição impediria. Os valores da nossa sociedade não admitem disposições lucrativas do próprio corpo e nosso DIREITO adota regra constitucional no sentido de que “A lei disporá sobre as condições e os requisitos a remoção de órgãos, tecidos e substancias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo o tipo de comercialização...” Bem por isso que a lei civil considera o corpo humano objeto fora do comercio e torna, portanto, ilícito qualquer contrato oneroso a respeito de óvulos, espermatozóides, pré-embriões e empréstimo de útero.
DOAÇÃO
- O processo para doar óvulos requer um tratamento pesado, com uso de medicamentos para aumentar a produção de óvulos por ciclo menstrual , mas esse procedimento causa serias conseqüências como a perda parcial ou total da fertilidade, câncer, entre outras complicações medicas e psicologias também.
- A clínica de fertilização in vitro envolvida nessa iniciativa, está alimentando a vulnerabilidade de mulheres ricas e inférteis ao custo do bem-estar de jovens mulheres pobres e