Comentário sobre pena de morte

Do período do iluminismo até dias atuais a tendência á diminuição da pena de morte e o debate a favor ou contra não pode ser considerados como concluídos, existe uma grande defasagem entre o senso comum e a opinião dos outros. Vale a pena observar que é um assunto muito mais intenso nos países onde ainda não se deu ainda a abolição total e o problema se põe de iure condenado, ou onde a reforma foi aprovada recentemente – as doutrinas antiabolicionistas; o abolicionismo penal é uma anti-doutrina pretende abolir a moral do castigo e da recompensa, que começa em nós e acaba nas prisões, nas internações, no controle fechado ou a céu aberto. Lidamos com situações-problemas, com PESSOAS e não procedimentos.
As teses abolicionistas predominam entre os profissionais à favor do direito do homem, em controvérsia o sentimento popular é hostil a tais teses. A existência dessa defasagem entre opiniões douta e popular é provada pelo fato de que um dos argumentos, ainda que débil, ao qual recorrem os antiabolicionistas para defender e corroborar suas teses, é o chamado argumento common sense (senso comum).
O debate sobre a pena de morte desenvolveu-se em toda a sua historia, e ainda se desenvolve atualmente, com sua apresentação prioritária dos argumentos adotados para justificar esse caso de exceção a proibição de matar – o direito a vida, limites do dever de não matar, não abortar; norma “não matarás”, ou seja, para quem considera essa norma com validade absoluta o problema estaria resolvido o direito á vida como direito absoluto e universal – e da sucessiva defesa.
As circunstancias nas quais se pode perder o direito a vida são, sobretudo duas: quando tal direito entra em conflito com um direito fundamental considerado como superior – “meu direito começa quando o seu termina” – ou quando se choca com outro direito ou com o direito do outro. Olhando bem se vê que o estado de necessidade e legitima defesa podem ser consideradas causas de justificação da pena de morte. Ambos