Comentário Lei 6404/76

A contabilidade como ciência social se coloca, tanto na micro como na macroeconomia, como base para processos de análise, tomada de decisões, controladoria e auditoria. A ciência contábil dispõe de ferramentas organizacionais e métodos sistemáticos para a coleta, mensuração e disposição dessas informações em relatórios que permitam a clara e direta visualização de alterações de patrimônio e de mudanças ocorridas durante o exercício. A gama de aplicações de tais atividades realizadas por um contabilista se tornou vasta de forma que atualmente há especialização na para vários ramo de mercado, por exemplo, a contabilidade bancária.
O objeto principal de estudo desta ciência é o patrimônio de entidades que pode ser analisado de forma qualitativa, ou quantitativa, de acordo com o objetivo focado. Os usuários de tais relatórios contábeis são muitos, e com diversos focos em suas análises.
O interessados vão desde funcionários, até bancos e o próprio governo.
Há, entretanto, leis que regulamentam esses relatórios e sua divulgação. A Lei das
Sociedades por Ações 6404/76 tem como objetivo regulamentar as demonstrações contábeis e sua publicação para prestação de contas de companhias abertas para com seus sócios e acionistas. Esse conjunto de dados, que serve para informação e divulgação da situação contábil de uma entidade em um determinado período de tempo, incluindo balanço patrimonial, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração dos resultados do exercício e demonstração dos fluxos de caixa; para companhias abertas, também a demonstração do valor acionado. Conforme o Art. 175, o exercício social, ao fim do qual as demonstrações citadas devem ser divulgadas, terá duração de um ano.
Dessa forma, a contabilidade se aplica em várias áreas e serve tanto como base legal para divulgação de informações sobre sociedades de capital aberto quanto como fonte de dados internos para a tomada de decisões por investidores e