Comentario projeto lei nº2198-07, de 2007

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Comentário sobre Projeto Lei nº 2198-07, de 2007

O projeto Lei nº2198-07, de 2007 deveria colocar maior ênfase no título de Gestor de Segurança Privada, por exemplo, no art. 2º parágrafo 4 onde se diz que projetos de segurança e documentos de consultoria relacionados à segurança deveriam ser elaborados por um Gestor de Segurança Privada com nível superior. No parágrafo 5º, as empresas especializadas em serviços de consultoria e elaboração de projetos de segurança devem constar em seu quadro como responsável o Gestor de Segurança Privada.
Em nossa opinião sobre o art. 5º, nenhum profissional que exerça a atividade de segurança privada deve ter antecedentes criminais registrados na Justiça Federal, Estadual, Militar da União e das Unidades de Federação e Eleitoral, qualquer profissional da área de segurança deve ser idôneo, não deve ter nenhum antecedente criminal ou estar respondendo criminalmente.
No art. 9º, entendemos que pessoas jurídicas não consideradas instituições financeiras, mas que exerçam atividade econômica, como por exemplo, as lotéricas, concordamos na visão da lei de um (01) vigilante, porém deve ser considerada como instituição financeira, tendo seu plano de segurança inscrito na Policia Federal e deve passar por fiscalização do sistema de segurança como é feita a renovação do plano das instituições financeiras ou seja anualmente. Deveria possuir guichês com vidros blindados, para dificultar a ação dos meliantes, possuir cofre com a mesma tecnologia das instituições financeiras.
Sobre o art. 10º que se refere a transporte de numerários, bens ou valores, deve ser feito da forma como se estipula a escola de formação de Escolta Armada, ou seja: guarnição mínima de quatro vigilantes, adequadamente preparados para este fim incluindo o motorista para valores acima de R$ 30.000,00. Nos casos excepcionais, quando se tratar de transporte de valores entre R$ 10.000,00 e 30.000,00 (sendo em carga valiosa ou moeda corrente), a lei poderia estabelecer um

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