Comentários a artigos do código penal

Páginas: 73 (18179 palavras) Publicado: 7 de outubro de 2013






Comentários a artigos do Código Penal

















Art. 131. Perigo de contágio de moléstia grave
Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
        Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

A conduta exigida pelo tipo é a de praticar ato capaz de transmitir moléstia, seja qualfor. Tanto pelo contato físico, quanto por instrumentos infectados. Trata-se de norma penal em branco por não especificar moléstia.
O sujeito ativo é aquele infectado e o sujeito passivo é qualquer um que não esteja infectado, pois do contrario resultaria crime impossível.
O elemento subjetivo é o dolo com o fim especifico de transmitir a moléstia greve. A tentativa dependerá da possibilidade dese fragmentar a conduta do agente.
O agente poderá ser punido pela pratica de lesão corporal grave ou homicídio dependendo das consequências do crime.

Perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132
Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
        Pena: detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
        Parágrafo único. A pena éaumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998).

Configura crime subsidiário como se verifica no próprio preceito secundário: “se crime mais grave não se verifica”. Trata-se de crimede perigo, com dano iminente apesar da infeliz redação do legislador, que prevê perigo iminente, sendo este muito abstrato, o tipo trata de perigo concreto.
O tipo visa proteger, principalmente, os trabalhadores em condições que agridam sua saúde, mas não só eles.
Tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem ser qualquer pessoa, ressaltando que este último deve ser determinado.Abandono de incapaz
Art. 133
Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
        Pena - detenção, de seis meses a três anos.
        § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
        Pena - reclusão, de um a cinco anos.
        § 2º - Se resulta a morte:        Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
        Aumento de pena
        § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
        I - se o abandono ocorre em lugar ermo;
        II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
        III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

Abandono de Incapaz:Abandonar significa deixar de prestar a assistência devida quando a pessoa está sob seu cuidado. O abandono se refere a pessoa incapaz de se defender em determinada situação, que pode ser uma criança que é abandonada pelos pais e não tem como se defender; uma pessoa enferma, pois, temporariamente não apresenta condições para sua defesa; ou até mesmo um maior que está sob autoridade ou vigilânciade outro.
Para classificar o delito, é necessário comprovar o perigo concreto, pois o artigo menciona a incapacidade de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
A pena, no caso de abandono, é de 6 meses a 3 anos.
Nos §§ 1º e 2º o legislador prevê casos em que o abandono resulta lesão corporal grave e a morte, onde a pena é maior.
O abandono de incapaz pode ocorrer em lugar ermo, ouseja, local deserto, de pouco acesso, o que aumenta a pena em um terço. Também aumenta a pena no caso do agente ser ascendente, descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima, pois neste caso há um especial dever de proteção e assistência e também laços afetivos entre o agente e a vítima e isto aumenta a reprovação social do fato.

Exposição ou abandono de recém-nascido
Art. 134...
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