Comentários das alterações da lei 11.638/07

Páginas: 7 (1727 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2012
ISAE/FGV

CONTABILIDADE FINANCEIRA

FEVEREIRO/2011
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CONTABILIDADE FINANCEIRA

CURSO: MBA EM GESTÃO FINANCEIRA, OCNTROLADORIA E AUDITORIA

FEVEREIRO/2011
COMENTÁRIOS DAS ALTERAÇÕES DA LEI 11.638/07

Com  a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76),especificamente em relação aos assuntos de natureza contábil. Seguem comentários abaixo:

* Art. 176, IV
Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa.
As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto além da demonstração de fluxo de caixa  deverãopublicar a demonstração do valor adicionado que de acordo com a NBCT a demonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e sua distribuição.
* Art. 176, V
A Demonstração de Valor Adicionado – DVA, passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras.
*Art. 176, § 6º
Alteração do valor de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00.
* Art. 177, § 2º
Segregação entre a forma de escrituração mercantil e a contábil, desde que após a apuração do lucro para efeito de tributação, sejam realizados os ajustes necessários, para que as demonstrações financeiras sejam elaboradas de acordo com a Lei nº 6.406/76 e os Princípios Fundamentais de contabilidade.Essas demonstrações deverão ser auditadas por auditores independentes, devidamente registrados na CVM.
* Art. 177, § 5º
Conforme a nova lei, as normas expedidas pela CVM, de observância obrigatória pelas companhias abertas, deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
Muito embora não estejamsujeitas ao controle da CVM, as companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas, o que implica adotar padrões contábeis internacionais.
* Inclusão no art. 177, § 6º e 7º
* Art. 178, § 1º, c e § 2º
No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuemexistência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio.Em virtude da nova lei, o ativo permanente passa a ser dividido em:
1 - Investimentos.
2 - Imobilizado.
3 - Intangível.
4 - diferido.
Esta ordem observa o grau decrescente de liquidez.
E no patrimônio líquido a contade ajustes de avaliação patrimonial no lugar da reserva de reavaliação a  nova lei substitui a faculdade de reavaliações de bens pela obrigação de se ajustar o valor dos ativos e passivos a preço de mercado. Pela nova lei, o patrimônio líquido passa a ser dividido em:
1 - capital social;
2 - reservas de capital;
3 - ajustes de avaliação patrimonial;
4 - reservas de lucro;
5 - ações emtesouraria; e
6 - prejuízos acumulados.
* Art. 179
Criado mais um subgrupo no Ativo com o título de intangível (inciso VI, do artigo 179) para destaque dos "direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido".
É o reconhecimento legal da importância do ativo intangível (marca,tecnologia, processo produtivo, etc.) na vida das empresas. Antes, esses elementos ficavam agrupados no ativo diferido, o que era impróprio, já que esse grupo devia ser reservado para o registro das despesas ou os custos incorridos que vão contribuir para a geração de resultado em mais de um exercício.
No rigor do inciso V, do artigo 179, o ativo diferido é destinado para o registro das despesas...
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