Comentário Crítico ao Código de Ética e Disciplina da OAB

Páginas: 4 (944 palavras) Publicado: 28 de setembro de 2015
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA
CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS










COMENTÁRIO CRÍTICO AO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB











BRASÍLIA/ DISTRITO FEDERAL
2015
INTRODUÇÃO
Aética profissional, como em várias profissões, define normas e padrões de condutas de comportamento presentes na rotina da atividade do advogado, seja nos fóruns, no tratamento com os clientes e nasdemais atribuições relacionadas ao seu exercício da advocacia. Tais normas estão contidas na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto OAB, no Código de Ética e Disciplina – criado pelo ConselhoFederal da OAB e no Regulamento Geral – criado também pelo mesmo Conselho. Do mesmo modo os princípios, de maneira geral, representam fontes da ética profissional e merecem destaque, uma vez que todo oordenamento jurídico brasileiro deve obediência às prerrogativas fundamentais da Constituição Federal de 1988, também denominada Constituição Cidadã.


DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
O exercício daadvocacia é disciplinado pela Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, também conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Com efeito, apenas se denominam advogados os integrantes dosquadros da OAB. A carreira jurídica abrange uma série de atividades, porém, algumas são privativas do advogado: as de postulação aos órgãos do Poder Judiciário e consultoria, assessoria e direção naárea jurídica. A Constituição Federal trás um rol de direitos sociais, preocupações com o bem comum, com a justiça social e com a paz. Não é diferente no tocante ao exercício da prática advocatícia. Oart. 133 da Carta e o art. 2º do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil dispõem que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo defensor do Estado Democrático de Direito, dacidadania, da moralidade pública, da justiça, e da paz social. Portanto, deve ser exemplo em sua conduta, devendo tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com...
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