comando e subordinação

DO COMANDO E DA SUBORDINAÇÃO

CURSO DE FORMAÇÃO
DE
SARGENTO 2015
Código de Ética e Disciplina da
Polícia Militar do Pará.

Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará.
CAPÍTULO III
DO COMANDO E DA SUBORDINAÇÃO

Art. 8º Comando
Equiparação a comandante
Equiparação a superior
Subordinação
Art. 9º A subordinação
Oficiais
Art. 10. O oficial
Subtenentes e sargentos
Art. 11. Subtenentes e sargentos
Funções de subtenentes e sargentos
Parágrafo único
Cabos e soldados
Art. 12. Os cabos e soldados
Dedicação ao estudo
Art. 13. Às praças especiais

Comando
Art. 8º Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidade que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar. O
Comando
é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa impessoal, na qual se define e se caracteriza como chefe.

RESPONSABILIDADE DE UMA ORDEM
A responsabilidade de uma ordem é de quem a dá. Aos subordinados cabe a avaliação da sua retidão e licitude sob o ponto de vista dos valores universais que regem a moral e os bons costumes. E, por óbvio, também responderá pela sua recusa. E é exatamente nesse ponto onde reside todo o peso das avaliações de quem se recusa a cumprir uma decisão superior que julgue desarrazoada, espúria ou injusta. Equiparação a comandante
Equiparação a superior

§ 1º Equipara-se a comandante, para efeito de aplicação desta Lei, toda autoridade policial militar com função de direção e chefia.
§ 2º O policial militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação considera-se superior para efeito da aplicação das cominações previstas nesta Lei.

Subordinação
Art. 9º A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia
Militar

OFICIAIS, SUBTENETES E SARGENTOS
Art. 10. O oficial é