Colisão de direitos

COLISÃO DE DIREITOS NO PROJETO DE LEI N.º 122/2006 Luis Henrique Miranda[1] RESUMO: A pesquisa que será adiante esmiuçada versará sobre a discriminação suportada pelo público GLBT e a sonegação de direitos aos mesmo, bem como a aparente colisão de direitos fundamentais no futuro tipo penal de homofobia, cujo projeto de lei está em trâmite no Congresso Nacional – PL n.º 122/2006. Cuidará, ainda, o presente trabalho em apresentar ao leitor a solução, pela qual o aplicador do direito poderá valer-se quando diagnosticar a colisão entre direitos fundamentais, inclusive as tendências do reconhecimento e tutela de inúmeros direitos aos homossexuais. PALAVRAS-CHAVE: PL n.º 122/2006; Colisão de Direitos Fundamentais; Crime de Homofobia; Liberdade de Expressão e Crença; Liberdade Religiosa; e Princípio da Proporcionalidade. ABSTRACT: The research will be further scrutinized to be about GLBT discrimination supported by public and withholding the rights to it, as well as the apparent collision of fundamental rights in future criminal type of homophobia, whose bill is pending in Congress - No PL 122/2006. Take care, though, this job of presenting the reader with the solution, whereby the applicator may assert the right to diagnose when the collision between fundamental rights, including trends in the recognition and protection of many rights to homosexuals. KEYWORDS: PL n.º 122/2006; Collision of Fundamental Rights of crime Homophobia; Freedom of Expression and Belief, Religious Freedom and Principle of Proportionality.

1 - INTRODUÇÃO O conteúdo desta pesquisa apresenta os resultados alcançados com a realização de consulta bibliográfica, cujo tema versa sobre a colisão de Direitos Fundamentais no futuro tipo penal de homofobia. Busca-se com o presente trabalho, fazer uma reconstituição da evolução histórica das lutas sociais travadas pelo público GLBT pela garantia e proteção dos direitos humanos