Coleta Seletiva

Coleta Seletiva de
Material Reciclável
(Lixo)

São Paulo
1ª Edição - 2010

Índice aspectos legais da atividade
Atividade desenvolvida. ...........................................................................6
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As formas de atuação neste ramo de atividade................................7
Empresário e Sociedade Empresária.......................................................9
Idade mínima para ser empresário........................................................10
Código de Defesa do Consumidor.....................................................10
A escolha do ponto para abertura da empresa..............................11
Corpo de Bombeiros - vistoria do imóvel. .......................................13
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Contrato de locação comercial........................................................13
Processo de abertura de empresa........................................................15
Contratação de empregado.................................................................22
Terceirização de serviços......................................................................23
Tributação e Encargos Sociais.............................................................24
Obrigações Acessórias............................................................................30
Encerramento da empresa.....................................................................31
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A importância do contabilista............................................................32
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Informações complementares. ............................................................33
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Endereços úteis.........................................................................................34

Aspectos legais da atividade

Atividade desenvolvida
Este tipo de negócio é caracterizado pela coleta seletiva de material reciclável – “lixo”, e consiste em um processo de recolhimento e separação dos resíduos descartados por: empresa, condomínio, postos de entrega espontânea,