Coletânea de Prática Simulada IV

Páginas: 7 (1584 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2014
Semana 02:
VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)

Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse
de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está
situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, noestado de Tocantins.
São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida
ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um
acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso,
Norberto tem sido constantemente sondado a se retirardo local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que
as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido
Gonçalves.
Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo
e acostumado com a vida na localidade, demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos. Por não terqualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel, Norberto procura um
advogado a fim de que seja intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os
seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente.

Semana 03:

VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial)

Em 29/01/2010,ABC Barraca de Areia Ltda. ajuizou sua recuperação judicial, distribuída à 1ª Vara Empresarial da
Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Em 03/02/2010, quarta-feira, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Rio de Janeiro (“DJE-RJ”) a decisão
do juiz que deferiu o processamento da recuperação judicial e, dentre outras providências, nomeou o economista
João como administradorjudicial da sociedade.
Decorridos 15 (quinze) dias, alguns credores apresentaram a João as informações que entenderam corretas
acerca da classificação e do valor de seus créditos.
Quarenta e cinco dias depois, foi publicado, no DJE-RJ e num jornal de grande circulação, novo edital, contendo a
relação dos credores elaborada por João.
No dia 20/04/2010, você é procurado pelos representantesde XYZ Cadeiras Ltda., os quais lhe apresentam um
contrato de compra e venda firmado com ABC Barraca de Areia Ltda., datado de 04/12/2009, pelo qual aquela
forneceu a esta 1.000 (mil) cadeiras, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que deveria ter sido pago em
28/01/2010, mas não o foi. Diligente, você verifica no edital mais recente que, da relação de credores, não consta
o credorXYZ Cadeiras Ltda. E, examinando os autos em cartório, constata que o quadro-geral de credores ainda
não foi homologado pelo juiz. Na qualidade de advogado de XYZ Cadeiras Ltda., elabore a peça adequada para
regularizar a cobrança do crédito desta sociedade.


Semana 4:

VIII Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo)

Norberto, brasileiro, desempregado epassando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”,
resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do
concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se constatou a existência de tatuagem em
suas costas. Norberto, então, foi eliminado do concurso, com a justificativa de que o cargo de médico nãoera
compatível com indivíduos portadores de tatuagem.
Inconformado, Norberto ajuizou ação ordinária em face do Estado, de competência de vara comum, com pedido
liminar, na qual requereu (i) a anulação do ato administrativo que o eliminou do concurso; e (ii) que lhe fosse
deferida a possibilidade de realizar as demais etapas do certame, com vaga reservada. O juízo de 1ª instância...
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