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Plano de Aula: APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL
DIREITO PENAL II
Título
APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL E AÇÃO PENAL,
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender os institutos da suspensão condicional da execução da pena e livramento condicional no contexto da aplicação da Sanção Penal.  Analisar a necessidade de efetiva execução de sanção penal privativa de liberdade e a possibilidade da suspensão de sua execução por determinado período de tempo, desde que, preenchidas determinadas condições como forma eficaz de controle social.
 Identificar a correta aplicação da sanção penal com vistas à ressocialização e reinserção gradativa do apenado à convivência em sociedade, utilizando-se, para tanto, do instituto do livramento condicional como instrumento voltado à consecução destas funções.
 Reconhecer as espécies de Ação Penal e consectários relativos à possibilidade de renuncia à propositura da ação, desistência no curso da mesma, a concessão de perdão ao autor da infração pena e às causas extintivas de punibilidade.
Estrutura do Conteúdo
1 – Suspensão condicional da execução da pena. 1.1 Conceito. 1.2Requisitos. 1.3 Espécies. 1.4 Condições. 1.5 Prazos. 1.6 Revogação. 1.7 Extinção.
2 - Livramento condicional. 2.1Conceito. 2.2 Requisitos. 2.3 Concessão. 2.4 Revogação . 2.5 Efeitos. 2.6 Extinção. 2.7 Término.
3. Ação Penal
1 – Conceito. Natureza Jurídica.
2 - Classificação 2.1 Ação Penal de Iniciativa Pública. a) Legitimidade para a propositura da Ação Penal b) Espécies. c) Princípios norteadores. d) Ação penal no crime complexo. e) Ação Penal nos crimes contra os