COLABORA O

Páginas: 11 (2686 palavras) Publicado: 1 de abril de 2015
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ­­­­_____ VARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – ESTADO DO XXXXXXXXXXXXXXX




          FULANO DE TAL, brasileiro, casado, agricultor, natural de CIDADE/ESTADO, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXXXXXXXXX, RG nº. XXXXXXXXXXXXXXX/EXPEDIDO POR, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº. 293, Bairro XXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXX /RS, CEP: XXXXXXXXXX,vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no artigos 1º, 3º, 5º da CRFB e 282 do CPC, bem como de acordo com o disposto na Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, propõe


          AÇÃO SUMÁRIA com pedido urgente de antecipação da tutela

contra o Estado do XXXXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal, com sede jurídica localizada - XXXXXXXXXXX s/n, na cidade deXXXXXXXXXX – RS- CEP XXXXXXXXX, telefone XXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.


DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, afirma a autora que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86. (anexo 02).

PRELIMINARMENTE

          Sabe-se que os Doutos Magistrados em todas instâncias e esferas do Judiciário andam assoberbados, no que pertine ao labor diário, mas o presente feito versa sobre um direito que é tido por nossa legislação vigente como indisponível, ou seja, o direito à vida.
          Assim requer, que V.Exa. ao apreciar opedido de liminar do presente feito, seja imparcial, mas que, sobretudo atue com sentimento de eqüidade e Amor a Vida Humana, pois em todas as portas que bateu o ora Autor não encontrou respostas, sendo que sua vida encontra-se primeiramente a mercê do Criador e posteriormente do Direito que será dito por esse Douto Magistrado.
          Cabe citar no presente, os seguintes textos, os quais foraminspirados e ou ditos pelo Magistrado dos Magistrados, o próprio Deus:
          "O Amor... Não folga com a injustiça, mas folga com a verdade...O Amor nunca falha... Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, estes três, mas o maior destes é o amor."(I Coríntios - Cap. 13 - vers. 4, 6 e 13 - Novo Testamento - Bíblia Sagrada)
          "34 Então dirá o Rei aos que estiverem à sua direita:Vinde, benditos de meu Pai, possuí por herança o reino que vos está preparado desde a fundação do mundo; 35 Porque tive fome, e destes-me de comer; tive sede, e destes-me de beber; era estrangeiro, e hospedastes-me; 36 Estava nu, e vestistes-me; adoeci, e visitastes-me; estive na prisão, e fostes ver-me. 37 Então os justos lhe responderão, dizendo: Senhor, quando te vimos com fome, e te demos decomer? ou com sede, e te demos de beber? 38 E quando te vimos estrangeiro, e te hospedamos? ou nu, e te vestimos? 39 E quando te vimos enfermo, ou na prisão, e fomos ver-te? 40 E, respondendo o Rei, lhes dirá: Em verdade vos digo que quando o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes." (Evangelho Segundo Mateus - Cap. 25 - Vers. 34 a 40)
          E por derradeiro cumpre-noscitar:
          "36 Pois, que aproveitaria ao homem ganhar todo o mundo e perder a sua alma (vida)? 37 Ou, que daria o homem pelo resgate da sua alma (vida)?" (Evangelho segundo Marcos - Cap. 8 - Vers. 36 e 37).
          Assim Excelência, verifica-se que o Autor necessita do provimento jurisdicional, para que possa continuar vivendo, para que tenha algo que o nosso Estado intitula como bemindisponível, ou seja, sua própria vida e incolumidade resguardadas.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DESTA AÇÃO 
          O autor é portador de doença cardiovascular acusada abruptamente com um AVC, comprovada através de exames (em anexo), Laudo Médico e encaminhamento para Procedimento Cardiovascular URGENTE na Secretaria de Saúde no Município de Santo Ângelo.
Cabe ressaltar que NÃO HÁ PREVISÃO...
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