coisas de mulher

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo nº ...

JAIRO BARBOSA, já qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional (endereço), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo apresentar contestação, com fundamento no fatos e fundamentos a seguir expostos:

DA SINTESE INICIAL
Ocorre que, no dia 05 de janeiro de 2006, o Autor decidiu fazer um passeio na floresta da Tijuca, quando decidiu descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Quando acordou, estava o autor do seu lado, o mesmo que teria salvado sua vida quando presenciou o fato.
O Autor em agradecimento ao Réu, doou um imóvel ao mesmo, onde este reside atualmente.
Acontece que, o Autor ao voltar ao local do acidente, quatro anos depois, encontrou com um guarda florestal que se intitulava salvador de sua vida.
Diante de tudo isso, o Autor decidiu pela tentativa de anulação da doação, tendo em vista ter acreditado na narrativa do guarda florestal.

DAS PRELIMINARES
•DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO
Tendo em vista a questão aqui abordada tratar de questão de direito civil, e também no fato de o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro haver previsão de 50 Varas Cíveis para a Comarca da Capital, o juízo da Vara de Família torna-se absolutamente incompetente, devendo o processo ser remetido, in continenti a uma das varas cíveis da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro. Inteligência dos artigos 91 e 111 do CPC, bem como dos artigos 84 e 94 do CODJERJ.
•DA CARÊNCIA DE AÇÃO, por Impossibilidade Jurídica do Pedido
O erro constitui em defeito do negócio jurídico que conduz à sua anulação, e não nulidade do negócio jurídico, razão pela qual