COISA JULGADA

REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS (MAIO 2006) SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO, REVISÃO E RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA QUANDO A SENTENÇA FERE FRONTAMENTE POSTULADOS E PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANIFESTAÇÕES DOUTRINÁRIAS.

José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Doutor Honoris Causa pela UERN. Titular da Cadeira n. 1 da Academia Brasileira de Direito Tributário, sediada em São Paulo. Titular da Cadeira n. 19 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, sediada no Rio de Janeiro. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil). Professor UFRN(aposentado). Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Professor Convidado do Curso de Especialização em Direito Processual Civil do CEUB-DF. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. Integrante do Grupo Brasileiro da Sociedade Internacional do Direito Penal Militar e Direito Humanitário. Sócio Honorário do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos. Sócio da Associação Brasileira de Direito Tributário.

1. INTRODUÇÃO

O tema vinculado aos aspectos envolvendo a relativização, a flexibilização e a revisão da coisa julgada, na doutrina e na jurisprudência contemporânea (maio de 2006) está a exigir, em face das correntes que a respeito têm se formado, reflexões que retratem os posicionamentos assumidos.
Os debates que a respeito estão sendo desenvolvidos acompanham o processo de transformação vivenciado pelas instituições que compõem a Ciência do Direito, em razão da necessidade de revisão de muitos dos seus conceitos para que configure-se harmonia entre a realidade vivenciada pelos anseios da sociedade atual e a concretude dos efeitos produzidos pela legislação quando aplicada na solução de casos concretos.
O estudioso e aplicador do Direito não pode conviver afastado da evolução do querer plasmado