coisa julgada
21597 palavras
87 páginas
Universidade Anhanguera-UniderpRede de Ensino Luiz Flávio Gomes
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO
CAMPINA GRANDE, PARAÍBA
2009
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ANTONIO AUGUSTO SILVA MACHADO
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito
Público, na modalidade Formação para o
Mercado
de
Trabalho,
como
requisito
parcial à obtenção do grau de especialista em Direito.
Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Orientador: Prof.ª Samantha Ribeiro Meyer Pflug
CAMPINA GRANDE, PARAÍBA
2009
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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio
Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.
Campina Grande, 25 de janeiro de 2010.
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RESUMO
O presente trabalho busca traçar os principais aspectos referentes à coisa julgada inconstitucional, de grande repercussão no ordenamento jurídico brasileiro, na medida em que questiona se a coisa julgada será intocável mesmo diante da violação de valores, princípios e regras constitucionais, ou em outras palavras, se a intangibilidade da coisa julgada não deve ceder sequer quando a decisão contraria a
Constituição, analisando-se, conseqüentemente, quais as medidas típicas para que haja a quebra da coisa julgada constitucional. É nesse diapasão que será desenvolvido um estudo sobre o tema, tendo em vista que a relativização da coisa julgada é um instituto de relevo para o Processo Civil Brasileiro, bastante debatido pela doutrina e jurisprudência, fazendo-se necessário um estudo sistematizado, para
que