COHN

Captulo 1 As heranas da sade da poltica da desigualdade proposta da equidade No Brasil, o fato de a ateno mdica estar intrinsecamente associada previdncia social imprime uma especificidade, com profundas razes histricas, atual questo da busca da equidade no direito dos cidados sade. (p. 13) No s esse fato remete o direito sade marcado pela distino original de insero dos trabalhadores no mercado de trabalho, como convive com as medidas implementadas pela sade pblica, que antecedem a prpria instituio da previdncia social no social. (...) a sade pblica no decorrer do tempo convive de forma tensamente complementar com a assistncia mdica individual filantrpica e previdenciria. (p. 13) (...), o atual texto constitucional significa um indiscutvel avano no que diz respeito diz respeito a uma concepo mais abrangente de seguridade social. (p. 13) (...), esse inegvel avano, e exatamente por isso, impe-se agora superar tradicionais e histricas dicotomias, no setor sade, entre universal e o particular, o pblico e o privado, o preventivo e o curativo, o rural e o urbano, o carente e o no-carente, a assistncia mdica previdenciria e a no-previdenciria, e entre o discurso e a prtica das polticas de sade. (p. 14) Retrospecto histrico das dicotomias A interveno do Estado na rea do seguro social para assalariados urbanos do setor privado data de 1919, com o seguro de acidentes do trabalho, sendo da dcada de 20 a criao das Caixas de Aposentadorias e Penses (CAP). (p. 14) (...) inicia-se uma primeira dicotomia no interior da sade o enfoque eminentemente curativo frente ao enfoque eminente preventivo. Os preceitos da sade pblica respondem s medidas de carter coletivo, em particular as campanhas sanitrias que tanta celeuma provocam desde o incio do sculo. J s classes assalariadas urbanas passam a ser destinados servios de ateno mdica individual, prestados pelas CAPs (...). (p. 15) Institui-se uma diviso de responsabilidades relativas ao setor na qual ao Estado ficam reservadas as