Cognição judicial

Páginas: 10 (2366 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
A cognição é prevalentemente um ato de inteligência, consistente em considerar, analisar e valorar as alegações e as provas produzidas pelas partes, vale dizer, as questões de fato de direito que são deduzidas no processo e cujo resultado é o alicerce, o fundamento do judicium, do julgamento do objeto litigioso do processo.

Numa sistematização mais ampla, a cognição pode ser vista em doisplanos distintos:

Horizontal (extensão, amplitude)
Vertical (profundidade)

No plano horizontal a cognição tem por limite os elementos objetivos do processo (trinômio – questões processuais, condições da ação e mérito, inclusive questões de mérito).

Plano Horizontal (Plena ou Limitada/Parcial) – segundo a extensão permitida.

No plano vertical a cognição pode ser classificada, quanto aograu de sua profundidade, em (exauriente/completa ou sumária).

A classificação do corte em horizontal e vertical está sendo feita em função apenas da área de cognição, enquanto o critério que procuramos levar em conta é a distinção da cognição segundo dois planos distintos: o da extensão (horizontal) e o da profundidade (vertical). De sorte que, segundo essa visão, se a cognição se estabelecesobre todas as questões, ela é horizontalmente ilimitada, mas se a cognição dessas questões é superficial ela é sumária quanto à sua profundidade. Seria, então, cognição ampla em extensão, mas sumária em profundidade. Porém, se a cognição é eliminada de uma área toda de questões, seria limitada quanto à extensão, mas se quanto ao objeto cognoscível a perquirição do juiz não sofre limitação ela éexauriente quanto à profundidade. Ter-se-ia, na hipótese, cognição limitada em extensão e exauriente em profundidade.

Cognição sumária = horizontal plena; vertical sumária.


II – Combinação das várias modalidades de cognição para a concepção de processos com procedimentos diferenciados.

Com a combinação dessas modalidades de cognição, o legislador está capacitado a conceber procedimentosdiferenciados e adaptados às várias especificidades dos direitos, interesses e pretensões materiais.

Em linha de princípio, pode-se afirmar que a solução definitiva do conflito de
interesses é buscada através de provimento que se assente em cognição plena e exauriente, vale dizer, em procedimento plenário quanto à extensão do debate das partes e da cognição do juiz, e completo quanto àprofundidade dessa cognição. (maior segurança + autoridade de coisa julgada material) Processo ordinário é exatamente aquele concebido com esse objetivo.

Efetividade da prestação jurisdicional.

Diversas outras combinações podem ser feitas e os vários procedimentos ou fases de procedimentos assim o obtidos podem ser assim catalogados:

Procedimentos de:

a) cognição plena e exauriente;

Oprocedimento de cognição plena e exauriente é o procedimento comum do processo de conhecimento, seja ordinário ou sumário, este último caracterizado apenas pela abreviação do iter procedimental, em nada interferindo na cognição. Os processos do Juizado Especial, apesar da extrema simplicidade, informalidade e celeridade, é de cognição plena e exauriente, apto à formação da coisa julgada material, enão processo de cognição superficial.


b) Cognição limitada (parcial) e exauriente, com limitação quanto à amplitude dos debates das partes e conseqüentemente da cognição do juiz, mas sem limite no sentido vertical, da profundidade, quanto ao objeto cognoscível;

Exemplos: Separação judicial em divórcio (a contestação só poderá fundar-se em falta do decurso do prazo legal e descumprimento dasobrigações assumidas pelo requerente na separação). Busca e apreensão em alienação fiduciária (na contestação só de poderá alegar o pagamento do débito vencido ou o cumprimento das obrigações contratuais). Embargos do executado por título judicial (só poderão versar sobre os incisos do art. 741, CPC)


c) cognição plena e exauriente secundum eventum probationis; sem limitação à extensão da...
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