CODIGO TRIBUTARIO CG 1
De 13 de dezembro de 1985
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE
ATUALIZADO ATÉ MARÇO DE 2.000
ALTERADO PELAS LEIS
1.482, de 06 de outubro de 1986
l.965, de 04 de outubro de 1986
1.656, de 23 de dezembro de 1987
2.377, de 27 de dezembro de 1991
2.805, de 20 de dezembro de 1993
3.547, de 19 de dezembro de 1997
3.549, de 19 de dezembro de 1997
3.631, de 14 de dezembro de 1998
3.632, de 14 de dezembro de 1998
PREFEITO: DR. CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
SEC. DA FAZENDA: DR . BERTRAND FIGUEIREDO CUNHA LIMA
PROCURADOR GERAL: DR. LUCIANO JOSÉ N. PIRES
DIRETOR DPTO. DE RECEITA: DR. PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO
PROCURADOR RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO:
DR. EDNALDO DA COSTA AGRA
DR. DR.
ÍNDICE
Pagina
Disposição Preliminar
Art. 1o
01
Livro Primeiro
Tributos do Município
Art. 2o a 107
01
Título I
Espécies de Tributos
Art. 2o
01
Título II
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Art. 3o
02
Capítulo I
Fato Gerador e Incidência
Arts. 3o a 4o
02
Capítulo II
Contribuintes e Responsáveis
Arts. 5o a 7o
02
Capítulo III
Inscrição
Arts. 8o a 12
03
Capítulo IV
Lançamento
Arts. 13 a 18
03
Capítulo V
Base de Cálculo e Alíquotas
Arts. 19 a 23
04
Capítulo VI
Avaliação da Propriedade Imobiliária
Arts. 24 a 29
04
Capítulo VII
Recolhimento
Arts. 30 a 32
07
Capítulo VIII
Isenções e Reduções
Arts. 33 a 35
08
Capítulo IX
Fiscalização
Arts. 36 a 39
08
Titulo III
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Arts. 40 a 74
09
Capítulo I
Fato Gerador e Incidência
Arts. 40 a 41
09
Capítulo II
Contribuinte
Arts. 42 a 45
13
Capítulo III
Cadastro de Prestadores de Serviços
Arts. 46 a 48
13
Capítulo IV
Base de Cálculo
Arts. 49 a 54
14
Capítulo V
Estimativa
Arts. 55 a 58
15
Capítulo VI
Local da Prestação do Serviço
Arts. 59 a 60
16
Capítulo VII
Lançamento e Recolhimento
Arts. 61 a 63
17
Capítulo VIII
Desconto na Fonte
Arts. 65 a 68
20
Capítulo IX
Compensação do Imposto
Arts. 69 a 70