Codigo do trabalho

CÓDIGO DO TRABALHO
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro Diário da República nº 30, Série I, Págs. 926 a 1029 Não dispensa a consulta do Diário da República.

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Índice
Índice ....................................................................................................................................................... 2 LIVRO I Parte geral ............................................................................................................................... 10 TÍTULO I Fontes e aplicação do direito do trabalho .......................................................................... 10 CAPÍTULO I Fontes do direito do trabalho .................................................................................... 10 CAPÍTULO II Aplicação do direito do trabalho............................................................................... 11 TÍTULO II Contrato de trabalho ......................................................................................................... 13 CAPÍTULO I Disposições gerais .................................................................................................... 13 SECÇÃO I Contrato de trabalho ................................................................................................ 13 SECÇÃO II Sujeitos .................................................................................................................... 13 SUBSECÇÃO I Capacidade ................................................................................................... 13 SUBSECÇÃO II Direitos de personalidade.................................................................................... 14 SUBSECÇÃO III Igualdade e não discriminação ................................................................... 16 SUBSECÇÃO IV Parentalidade .............................................................................................. 19