Codigo de manu

O Código de Manu (séc. II a.C.- séc. II d.C.) é parte de uma coleção de livros bramânicos, enfeixados em quatro compêndios: o Mahabâta, o Ramayana, os Puranas e as Leis Escritas de Manu. Inscrito em sânscrito, constitui-se na legislação do mundo indiano.

Historicamente as leis de Manu, são tidas como a primeira organização geral da sociedade sob a forte motivação religiosa e política. O Código é visto como uma exaustiva compilação das civilizações mais antigas. O Código de Manu não teve uma projeção comparável ao Código de Hamurabi, porém se infiltrou na Assíria, Judéia e Grécia. Em certos aspectos é um legado comparado ao deixado por Roma à modernidade.

As leis de Manu (Manu foi o Adão do paraíso indiano) são concebidas como um calabouço profundo, onde o Hindu de classe média ou inferior encontrava um abismo legal diante de suas ações inseguras. Isto é justificado, em face da adoção ideológica de que o castigo e a coação são essenciais para se evitar o caos na sociedade.

Sem dúvida, é um código elitista, pois salvo algumas exceções, como a contida no art. 13 (“justiça é o único amigo que acompanha os homens depois da morte; porque qualquer outro afeto é submetido à mesma destruição do corpo”), sempre era tido como um amontoado de considerações que visavam a superioridade do pensamento sacerdotal, logo assegurava-lhe a posição de comando diante da sociedade. Os sacerdotes ocupavam uma casta superior na hierarquia social.

Neste código há uma série de idéias sobre valores, tais como: Verdade, Justiça e Respeito. Os dados processuais que versam sobre a credibilidade dos testemunhos atribuem validade diferente à palavra dos homens, conforme a casta que pertencem. Logo percebe-se, entre outras restrições, que é difícil acreditar, segundo uma concepção de justiça eqüitativa, que efetivamente existiu o ideário de Justiça. Outra sanção é relativa às mulheres, que estão em estado de desvantagem e submissão, permanecendo sempre passivas diante dos acontecimentos