CODIGO DE ETICA STM

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b ro de PODER JUDICIÁRIO

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CÓDIGO DE ÉTICA dos Servidores da
Justiça Militar da União
Publicação organizada pela
Diretoria de Documentação e Divulgação

Brasília
2010

DIDOC/SEDIV

SÉRIE LEGISLAÇÃO, 4

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Dr. Carlos Alberto Marques Soares (Presidente)
Ten Brig Ar William de Oliveira Barros (Vice-Presidente)
Secretaria do STM
Moisés Francisco de Sousa (Diretor-Geral)
Diretoria de Documentação e Divulgação
Maria das Graças Carvalho Marques (Diretora)
Alda Maria Soares Guimarães (Vice-Diretora)

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
Praça dos Tribunais Superiores
Edifício-Sede, 10º andar
70098-900 – Brasília/DF [e-mail] Brasil. Superior Tribunal Militar. Código de ética: dos servidores da Justiça Militar da União. —
Brasília : Superior Tribunal Militar, 2010. 19 p. — (Série Legislação ; 4) Publicação organizada pela Diretoria de Documentação e
Divulgação.
1. Servidor público – normas - justiça militar federal - Brasil. 2.
Servidor público – ética profissional - Brasil. I. Título. II. Série.

CDU [35.08:174]:344.3(81)
Capa, formatação e impressão: Seção de Divulgação
Ficha catalográfica: Seção de Biblioteca
Acabamento: Setor de Reprografia

SUMÁRIO

CAPÍTULO I
Disposições Iniciais..............................................................................5
CAPÍTULO II
Das Normas de Conduta Ética............................................................................5
Seção I – Das Regras Gerais ..................................................................................5
Seção II – Das Regras Específicas para a Alta Administração da JMU...............7
CAPÍTULO III
Da Comissão de Ética e da Comissão Especial de Ética.....................10
Seção I – Da Composição ...................................................................10
Seção II – Das