codigo de defesa do consumidor

Especial Questões Objetivas - 45 questões sobre Código de Defesa do Consumidor, com gabarito
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Exame de Ordem Unificado 2.009/3
DATA DA PROVA: 17/01/2.010

Questão 01
Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores.
A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado.
B) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos.
C) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado.
D) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.

Questão 02
Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A) É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.
B) O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.
C) Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.
D) O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço.

Exame de Ordem Unificado 2.009/2
DATA DA PROVA: 13/09/2.009

Questão 03
Joana adquiriu um aparelho de telefone em loja de eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foilhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao consumidor um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o aparelho de telefone apresentou comprovadamente um defeito de fabricação. Em face