Codigo de Defesa do Consumidor

MODELOS BASEADOS NA ABNT,
PADRONIZADOS PARA OS ALUNOS DO CES/JF.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JUIZ DE FORA
Luciana Terror
Luiza Moura
Lueny Scapin
Thais Lazzarini

Direito do Consumidor

Juiz de Fora
2014
Luciana Terror
Luiza Moura
Lueny Scapin
Thais Lazzarini

Direito do Consumidor

Primeiro trabalho avaliativo da disciplina Legislação e Seguranca do Trabalho apresentado ao Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora

Professor: Joseane Pepino de Oliveira

Juiz de Fora
2014

RESUMO

O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11/03/1991, representou uma enorme conquista da sociedade brasileira para o enfrentamento dessa realidade. São poucas as sociedades – principalmente entre os denominados “países em desenvolvimento” – que têm o privilégio de dispor de uma lei avançada como a nossa. Especialmente no que diz respeito aos dispositivos que abarcam a natureza coletiva e difusa dos interesses dos consumidores, já que a padronização das relações de consumo em detrimento do consumidor é a regra nas publicidades, nos contratos de adesão e na insegurança de produtos e serviços.

Palavras-chave: Fornecedor – Consumidor – Produtos - Serviços

SUMÁRIO

1
INTRODUÇÃO ...........................................................................................
8
2
PESQUISA CIENTÍFICA ............................................................................
10
2.1
TEORIAS E TIPOS ....................................................................................
10
2.2
PROCEDIMENTOS ....................................................................................
11
2.2.1
Passos prévios: imaginando um objeto de estudos ............................
15
2.2.2
A construção