codigo civil

Páginas: 414 (103478 palavras) Publicado: 29 de maio de 2014
Novo Código Civil
Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - DOU 1 de 11.01.2002

ÍNDICE

Pág.

P A R T E G E R A L.......................................................................
LIVRO I DAS PESSOAS .............................................................
TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS ......................................
CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE ....
CAPÍTULO IIDOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ...........
CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA ..................................................
Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ......................
Seção II Da Sucessão Provisória ........................................
Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................
TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS....................................
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................
CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕES ..........................................
CAPÍTULO III DAS FUNDAÇÕES ............................................
TÍTULO III Do Domicílio ...........................................................
LIVRO II DOS BENS ..................................................................
TÍTULOÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS .....
CAPÍTULO I DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS.
Seção I Dos Bens Imóveis ...................................................
Seção II Dos Bens Móveis ...................................................
Seção III Dos Bens Fungíveis e Consumíveis ...................
Seção IV Dos Bens Divisíveis ..............................................
Seção V DosBens Singulares e Coletivos ..........................
CAPÍTULO II DOS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS ..............................................................................................
CAPÍTULO III DOS BENS PÚBLICOS .....................................
LIVRO III DOS FATOS JURÍDICOS ..........................................
TÍTULO I DO NEGÓCIO JURÍDICO........................................
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................
CAPÍTULO II DA REPRESENTAÇÃO ......................................
CAPÍTULO III DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO .....................................................................................................
CAPÍTULO IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ....
Seção I Do Erro ou Ignorância...........................................
Seção II Do Dolo ..................................................................
Seção III Da Coação ............................................................
Seção IV Do Estado de Perigo ............................................
Seção V Da Lesão .................................................................
Seção VI Da Fraude Contra Credores................................
CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ...
TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ...........................
TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS ..............................................
TÍTULO IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ..............
CAPÍTULO I DA PRESCRIÇÃO ................................................
Seção I Disposições Gerais.................................................
Seção II Das Causas que Impedem ou Suspendem a
Prescrição .........................................................................................
Seção III Das Causas que Interrompem a Prescrição ......
Seção IV Dos Prazos da Prescrição ....................................
CAPÍTULO II DA DECADÊNCIA .............................................
TÍTULO V DAPROVA ................................................................
P A R T E E S P E C I A L ..............................................................
LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES .............................
TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES .............
CAPÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES DE DAR ..............................
Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa...
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