codificação do direito

Páginas: 20 (4832 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Filosofia do Direito!
04/02/2014!
Codificação e sistematização do direito!
Discute como se deu a codificação e como o direito mudou completamente depois da
codificação (se transformou em um sistema simples e objetivo). Ganhar objetividade é
ganhar segurança jurídica (e o que está por trás disto é o interesse da classe econômica,
que precisam de um direito mais claro, simples, objetivo e tercerteza do direito).!

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A codificação é um fenômeno recente (séc. XIX). As legislações codificadas anteriores
não valiam como uma única lei (eram apenas mais uma lei, numa sociedade onde
costume era lei, legislação canônica era lei, etc). A codificação está ligada à formalização
do direito em um único código, o que evidencia qual o direito deve ser seguido.!

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Até o século XVIII nãoexistia um sistema codificado (há codificação, mas há vários
direitos funcionando). Até o século XVIII é utilizada a expressão antigo regime para se
referir ao direito. A monarquia existe e ela havia construído uma forma de direito onde um
dos direitos usados era o romano (que era direito para os europeus), porém, eles não
tinham conseguido sistematizar uma dimensão cronológica do direito romano. Odireito
romano tinha sido assimilado como um todo. !

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Existia também um foro especial, que era o foro eclesiástico. Neste caso estudava-se o
direito contido na suma teológica (interpretação do que a igreja pensava que era o
direito). !

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Os reinos também faziam ordenações (que é o que menos valia). !
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O que mais valia era o costume, as práticas (os juízes aprendiam as práticas dolugar
onde eles estavam e julgavam de acordo com aquilo). Por exemplo, no nordeste do
século XVIII o divórcio não existia, mas em MG existia (o costume vale mais). No antigo
regime, cada região fazia o testamento do seu próprio jeito. !

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No momento em que o liberalismo está sendo adotado como teoria (as pessoas estão se
cansando da aristocracia do antigo regime), o meio empresarialcomeça a forçar
ideologicamente a codificação (que é um fenômeno de cunho econômico).!
Burguês no século XVIII significou aquele que morava na cidade. Desta forma é possível
ter um nobre burguês (que vive no burgo).!

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No final do século XVIII e início do XIX aparece a expressão burguês de estado, que é
aquele que tem direitos por ser habitante da cidade (cidadão). Não é o burguês
econômico,mas este indivíduo que está longe da lógica campal (feudal) que está
reivindicando direitos. !

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Quando começa o século XIX burguês passa a ser os detentores do poder econômico. !
A burguesia que faz a revolução liberal são os empresários (grandes e pequenos) da
época, que quer que o contrato dele tenha clareza (de como vai ser resolvido). O contrato
prevê juros, que são proibidos nalegislação canônica, mas permitidos na legislação do
império.!

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A codificação está relacionada à certeza do direito. A ideia central é que teria clareza,
objetividade, transparência e, consequentemente, criar a justiça (a codificação aparece
como esperança de justiça).!

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A codificação começa a virar a teoria do direito no século XIX. Neste momento é quando a
teoria dodireito cria a sistematização do direito. Neste ponto aparece a ideia de
hierarquia, princípios, lacunas e supressão das lacunas. O direito começa a ser pensado
de forma sistemática e, consequentemente, os problemas começam a ser resolvidos.!

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Até meados do século XIX, devido à corrida pela codificação, ela é dominante.!
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11/02/2014!
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Texto 1 - 1º  Capítulo do livro Filosofia doDireito/Lucas Gontijo - Título: Princípio da
legalidade, codificação e sistematização do direito nos séculos XVIII e XIX.!
a) Antigo regime: 4 fontes de direito!
b) Iluminismo/liberalismo: Contratualismo (pactos sociais); Princípio da legalidade; Direito
único, breve, simples!
c) Estruturação da codificação.!
d) Lacunas e antinomias!
e) Previsibilidade: teoria do direito posto (positivismo...
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