CODIFICAÇÃO DO DIREITO

Páginas: 3 (504 palavras) Publicado: 27 de agosto de 2013
CURSO DE DIREITO
TURMA-B
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I
PROFESSOR: JOÃO VICENTE
PERÍODO: 2013.2ALUNO: ANTONIA JOVINIANO DE SANTANA SILVA
APLICAÇÃO TÉORICA
1- O que é um código?
È o diploma legal, formado pelo enfeixamento de toda matéria jurídica, de uma parte do direito em lei, demodo, a unificar o tratamento jurídico das relações que dela brotam. A característica fundamental do código é a ORGANICIDADE (as partes que o compõem desenvolvem uma atividade solidária, há umainterpenetração nos diversos segmentos que o integram).
A história registra que o nosso Código Civil, tanto o atual como o antigo, possuem a mesma estrutura, a mesma distribuição que os demais códigos.Constam de vários livros: Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Direito das Coisas, Direito de Família, Direito das Sucessões. Observa-se que existem artigos em nosso código iguaisaos de outro código, parece indicar que todos eles partiram do código de Justiniano (código do direito Romano) denominado “CORPUS JURIS CIVILIS”, e posteriormente conhecido como CIVIL LAW.
O códigoreúne em um só texto, disposições relativas a uma ordem de interesse, podendo abranger a quase totalidade de um ramo, como o Código Civil, ou alcançar apenas uma parcela menor da ordem jurídica, comoexemplo: Código de Defesa do Consumidor.
2- O que é uma codificação?
A codificação foi um movimento jurídico que surgiu no ocidente no século XIX, concebido pelos Iluministas, em função do qualclassificou os Direitos Ocidentais quanto à forma em: Direito Continental ou Direito Codificado (CIVIL LAW) e no Sistema COMMOM LAW ou do Grupo Anglo- Americano. Codificação nada mais é que um processo deorganização, de que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático.
A codificação não só unifica o direito, dando em lei toda...
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