coco

DIREITO PENAL
Programa:
Princípios constitucionais do Direito Penal.
A lei penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei penal.
Elementos da infração penal: sujeito ativo, passivo e bem jurídico penal.
Tipicidade, elementos e causas de exclusão. Ilicitude, elemento e suas causas de exclusão.
Culpabilidade, elementos e suas causas de exclusão.
Concurso de pessoas.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra os costumes.
Crimes contra a Administração Pública.
Crimes contra criança e adolescente e prática de atos infracionais ( Lei nº 8.069/90).
Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65).
Lei de Trânsito (Cap. XIX - Lei nº 9.503/97).
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).
Tóxicos (Lei nº 6.368/76 e 10.409/02).
Lei nº 7.716/89.
Lei nº 7.853/89.
Lei nº 9.434/97.
Lei dos Crimes Ambientais Lei nº 9.605/98.
Juizados Especiais Criminais ( Lei nº 9.099/95 e Lei nº10.259/01).
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03, alterado pelas Leis nº 10.867/04 e nº 10.884/04 e Dec. nº 5.123/04).
Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90).
Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/97).
Crimes contra Relações de Consumo (Título II - Lei nº 8.078/90).
Crime Organizado (Lei nº 9.034/97).
Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Programa:
Princípios fundamentais do Direito Processual Penal.
Aplicação do Direito Processual Penal no tempo e no espaço.
Inquérito Policial.
Ação penal: espécies. Jurisdição.
Da competência.
Da Prova Penal.
Da Prisão: Flagrante, Preventiva, Temporária (Lei nº 7.960/89).
Medidas cautelares pessoais e patrimoniais.
Processos de responsabilidade de Funcionários Públicos.
Habeas Corpus. Lei nº 9.099/95. Lei nº 10.054/00. Lei nº. Lei nº 10.259/01.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Programa:
Constituição: conceito e classificação;
Poder Constituinte; supremacia da Constituição e controle de