Cobrança de Juros na proposta de abertura de conta corrente
2442 palavras
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Legalidade da cobrança de juros na Proposta de abertura de Conta Corrente segundo a visão dos bancosHéllen de Oliveira Pereira1
Francisco José Dias GOMES2
RESUMO: Este artigo procura descrever sobre a validade das propostas de abertura de conta corrente a PAC, sobre as taxas de juros e encargos devidamente cobrados. Com o intuito de esclarecer que se o contrato não constatar nenhum vicio é devidamente legal. A principal conclusão deste artigo aponta para os contratos bancários que são formulados e elaborados livremente e seguindo o artigo do código de defesa do consumidor não sendo então abusivo. Palavras-chave: Juros. Contratos bancários. Conta corrente. Legitimidade. Código de Defesa do Consumidor
SUMARIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS
2.1.1 REVISÃO CONTRATUAL
2.1.2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
3 CONCLUSÃO
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 INTRODUÇÃO
A conta corrente facilita muito a vida do correntista, alem de ser um meio por onde ele pode receber seu salário, existem vantagem e serviços que podem ser feito com comodidade facilidade para eles.
Existem tipos diferentes de contas e taxas de juros diversas e com variações entre instituições financeiras cabe ao cliente decidir quais as melhores taxas e a instituição que atende as suas necessidades. Os juros quando previsto em lei tem legalidade e o cliente tem total livre arbítrio para decidir antes de assinar.
A proposta de abertura da conta corrente a PAC e os contratos bancários em sua grande maioria são padrões não mudam de cliente para cliente, porem são considerados validos.
O objetivo deste artigo é mostrar ao consumidor que as taxas de juros quando não se encontra nenhum vicio no contrato é legal, isso significa que não é abusivo. Assim o consumidor deve ficar atento as taxas de juros para não se sentir lesado futuramente.
2 DESENVOLVIMENTO
O cliente que