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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ÀS ANÁLISES - AGEVAP

Termo de Referência para contratação de projetos de saneamento.

Contemplando a elaboração de projetos, programa AGEVAP, se torna necessário a apresentação do termo de referência, conforme detalhado abaixo, visando a obtenção de subsídios para a análise técnica da proposta apresentada pelo município.

O Termo de Referência é ordenado conforme o seguinte roteiro:

Objeto da contratação: descrição do projeto proposto
Antecedentes e abrangência: Diagnóstico do sistema atual, descrição da área de intervenção, população beneficiada, estimativa de extensão das redes e vazão da ETE, horizonte de projeto, dentre outros.
Objetivo: o que se pretende alcançar com a execução do trabalho;
Metodologia, etapas e atividades : informar se o projeto será executado pelo município ou por empresa a ser contratada, apresentação da justificativa da solução adotada, descrição da metodologia, das etapas,(levantamento topográfico, estudo de alternativas, estudo do impacto ambiental, etc) e as atividades exigidas para a boa execução do trabalho;
Produto: caracterizar o projeto a ser apresentado. Sugerimos, conforme o caso, que o trabalho contemplem os itens descritos no anexo I.
Forma de apresentação: definir a forma de apresentação dos trabalhos, como por exemplo formato do papel, escalas, número de cópias dos cadernos e pranchas, cópia em meio magnético etc.
Prazo: prazo para entrega do trabalho;
Custo: estimativa de custo para execução dos trabalhos;
Cronograma físico financeiro: descrever as etapas de execução dos projetos mês a mês e seus custos correspondentes, e apresentar o Quadro de composição de investimento – QCI;
Supervisão: O Termo de Referência deve definir também, o órgão municipal (empresa, secretaria, departamento), e a equipe que terá a responsabilidade de acompanhar e supervisionar os trabalhos. Isto não implica somente a fiscalização, mas também o acompanhamento e apoio ao executor, na orientação,