Coação

Páginas: 6 (1450 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2012
Coação

É o ato de obrigar, constranger, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade mediante a ameaça de alguma mal.
Segundo Carlos Roberto Gonçalves, coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade.Espécies de Coação


Coação Absoluta ou Física, Relativa ou Moral.


Coação absoluta: Inocorre qualquer consentimento ou manifestação da vontade. A vantagem pretendida pelo coator é obtida mediante o emprego de força física.
Relativa ou Moral: Constitui vicio da vontade e torna anulável o negócio jurídico. Nesta, deixa-se uma opção ou escolha da vítima: praticaro ato exigido pelo coator ou correr o risco de sofrer as conseqüências da ameaça por ele feita. Trata-se portanto de uma coação psicológica.
Coação Principal ou Coação Acidental: Embora o código civil não faça a distinção, a doutrina entende existir coação principal e acidental.
A Coação Principal constitui causa de anulação do negócio jurídico, a Acidental somente obriga oressarcimento do prejuízo.


Requisitos da Coação


Dispõe do art.151 do código Civil,
Art151. A Coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente temor de dano eminente e considerável á sua família, ou aos seus bens.
Parágrafo Único. Se disser respeito a pessoa não pertence á família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidiráse houve coação.
Verifica assim, que nem toda ameaça configura a coação, vicio do consentimento. Para que tal ocorra é necessário reunirem-se os requisitos estabelecidos no dispositivo supra transcrito.
Assim a Coação:


Deve ser Causa Determinante do Ato: Deve haver uma relação de causalidade entre a coação e o ato extorquido, ou seja, o negócio deve ter sido realizadosomente por ter havido grave ameaça ou violência.
Deve se Grave: A Coação, para viciar a manifestação de vontade, há de ser de tal intensidade que efetivamente incuta na vítima um fundado temor de dano pode ser moral ou patrimonial.
Deve se Injusta: tal expressão deve ser entendida como ilícita, contrária ao direito, ou abusiva.
Prescreve, com efeito, o art. 153 primeira parte doCódigo Civil. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito.
Assim por exemplo, não constitui coação a ameaça feita pelo credor de protestar ou executar o titulo de crédito vencido e não pago.
Deve dizer respeito ao Dano Atual ou Iminente:
A lei refere-se a dano iminente, que significa “atual e inevitável”, pois a ameaça de um mal impossível, remoto ouevitável não constitui coação capaz de viciar o ato. Tem ela em vista aquele prestes a se consumar, variando a apreciação temporal segundo as circunstâncias de cada caso.
Deve constituir ameaça de prejuízo á pessoa ou a bens da vitima ou a pessoas de sua família: A intimidação á pessoa pode ocorrer de diversas formas como sofrimentos físicos, cárcere privado, tortura, etc. Pode configurarcoação também a ameaça de provocação de dano patrimonial, como incêndio, depredação, greve, etc. Pode o lesado sentir-se intimado, ainda, com ameaça de dano a pessoa de sua família.
Coação Exercida por Terceiro


Art.154: Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente comaqueles por perdas e danos.
A coação exercida por terceiro só vicia o negócio e permite a sua anulação, pelo lesado se a outra parte, que se beneficiou, dela teve ou devesse ter conhecimento.
Segundo Maria Helena Diniz, coação seria qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, os bens ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzi-lo a efetivar um negócio...
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