Cnj - conselho nacional de justiça

Páginas: 6 (1495 palavras) Publicado: 19 de maio de 2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do PoderJudiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça.

O CNJ é composto por quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo (Emenda Constitucional nº 61, de 2009): • O Presidente do Supremo Tribunal Federal(redação dada pela EC nº 61, de 2009); • Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça; • Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; • Um Desembargador de Tribunal de Justiça; • Um Juiz Estadual; • Um Juiz do Tribunal Regional Federal; • Um Juiz Federal; • Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho; • Um Juiz do trabalho;

• Um Membro do Ministério Público daUnião; • Um Membro do Ministério Público Estadual; • Dois advogados; • Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Biênio 2011/2013

Cezar Peluso Presidente (2010-2012) Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo próprio tribunal

Eliana Calmon Corregedora Nacional de Justiça (20102012) Ministra do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo próprio tribunalMinistro Carlos Alberto Reis de Paula Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal

José Roberto Neves Amorim Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicado pelo Supremo Tribunal Federal

Fernando da Costa Tourinho Neto Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Superior do Tribunal de Justiça

Ney José de FreitasDesembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho

José Guilherme Vasi Werner Juiz Auxiliar e Secretário-Geral Adjunto no Conselho Nacional de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal

Silvio Luís Ferreira da Rocha Juiz Federal de São Paulo, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça

José Lúcio Munhoz Juiz doTribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho

Wellington Cabral Saraiva Procurador regional da República na 5ª Região, indicado pela Procuradoria-Geral da República

Gilberto Valente Martins Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, indicado pela Procuradoria-Geral da República

Jefferson Kravchychyn Advogado e Conselheiro doCNJ de 2009 a 2011, reconduzido ao cargo pela Ordem dos Advogados do Brasil

Jorge Hélio Advogado e Conselheiro do CNJ de 2009 a 2011, reconduzido ao cargo pela Ordem dos Advogados do Brasil

Marcelo Nobre Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pela Câmara dos Deputados

Bruno Dantas Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Senado Federal Corregedoria Nacional de Justiça

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos do País. O objetivo principal da Corregedoria é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos seguintes princípios:legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da Constituição Federal). Está Instituída legalmente pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (arts. 7º e 8º) e suas competências estão definidas no Regulamento-Geral da Corregedoria.

Atribuições da Corregedoria
Todas as atribuições do corregedor Nacional de Justiça estão definidas na Constituição...
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