Cnj - conselho nacional de justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça.

O CNJ é composto por quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo (Emenda Constitucional nº 61, de 2009): • O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009); • Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça; • Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; • Um Desembargador de Tribunal de Justiça; • Um Juiz Estadual; • Um Juiz do Tribunal Regional Federal; • Um Juiz Federal; • Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho; • Um Juiz do trabalho;

• Um Membro do Ministério Público da União; • Um Membro do Ministério Público Estadual; • Dois advogados; • Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Biênio 2011/2013

Cezar Peluso Presidente (2010-2012) Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo próprio tribunal

Eliana Calmon Corregedora Nacional de Justiça (20102012) Ministra do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo próprio tribunal

Ministro Carlos Alberto Reis de Paula Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal

José Roberto Neves Amorim Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indicado pelo Supremo Tribunal Federal

Fernando da Costa Tourinho Neto Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indicado pelo Superior do Tribunal de Justiça

Ney José de