Cláusulas abusivas nos contratos de transporte aéreo

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE AEREO

Amós Felipe B. Cristovam
Camila Késia Silva Buarque
Emanuel Alexandre Cabral dos Anjos
João Junho Rodrigues Junior
Philippe Douglas de Freitas Lino

RESUMO
Este trabalho apresenta o que são cláusulas abusivas e como estão inseridas nos contratos de transporte aéreo, demonstrando a tamanha desinformação do consumidor ao ensejar uma viagem, ou um transporte de mercadoria de longa ou curta duração bem como esclarecer as principais falhas das empresas aéreas com estas práticas e quais os direitos e garantias que estão resguardando essa relação jurídica.

Palavras-chave: Cláusulas Abusivas; Contrato de transporte aéreo; Informação ao consumidor

1. INTRODUÇÃO
Grandes são hoje os motivos que se faz necessário os meios de transportes no meio social, sejam eles terrestres, aquáticos ou aéreos, que visam de uma forma geral aumentar a capacidade de mobilidade dentro do mundo. Por outro lado esse aumento enseja mais eficiência nas transações, seja de mercadorias ou pessoas, indicando, grosso modo, que defeitos ou mesmo atos ilícitos são meramente perceptíveis no âmbito das relações contratuais. As diversas formas de transporte serão tratadas em outra oportunidade, aqui discorreremos sobre os transportes aéreos, que também, inseridos neste rol, são pactuados mediante contratos de adesão, o que gera uma relação de deveres e obrigações para ambas as partes, com isso, notáveis vezes o consumidor é a parte vulnerável da relação, o que implica que as empresas, leia-se, companhias aéreas, ajam de forma ilícita e