CLT - o que é isso?

Páginas: 2 (443 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2014
Luiz Gustavo Agostinho Franco Bueno
Giovani Baggio OrtolaniCarolina Joaquim BusnardoAnna Julia Hilling Mendes
Tendo por base o Artigo 373-A, III, da CLT, que diz que não se pode variar aremuneração do trabalhador tendo como base raça, credo, sexo ou situação familiar. O funcionário poderia procurar o departamento de RH para resolver sua situação.
A jornada de trabalho é regulamentada peloartigo 59, segundo ele, a jornada regular possui duração de 8 horas diárias, podendo chegar a 10. Tendo o patrão que pagar 20% a mais por hora extra.
O artigo 157 fala sobre a responsabilidade daempresa em relação a segurança do funcionário. O inciso primeiro explica que a empresa deve cumprir e fazer o funcionário cumprir as questões de segurança, o inciso segundo, que deve dar instruções aosempregados sobre isso. Como a empresa nao quis comprar os matérias de segurança pelo preco, ela e a culpada pelo acidente. Os funcionários deveriam se recusar a trabalhar dessa forma e processar aempresa
O artigo 158, retrata sobre segurança em relação as obrigações do trabalhador. Inciso primeiro fala que ele deve seguir as normas de segurança, e no segundo, que deve colaborar com a empresa paraaplicar as normas. Como o funcionário que se recusou a utilizar os equipamentos, ele se torna culpada pela situação. Ideal seria que os trabalhadores utilizassem os equipamentos e aconselhassem osoutros a usar.
O artigo 129 comenta sobre as ferias anuais. O empregado tem o direito de tirar um certo período de ferias sem prejuízos no salario. E o artigo 130 explicita que nao se permite naoutilizar as ferias de alguns anos, para utiliza-las em outros. A empresa deve possuir um rodizio de funcionários se precisam que tenha mao de obra os 365 dias do ano
Para trabalhos que apresentamcondições de insalubridade, o artigo 192 prevê o pagamento de um adicional variando de acordo com o risco apresentado.
As empresas que exerçam serviços públicos, ou atividades industriais ou comerciais,...
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