clt calculos de folha de pagamento

939 palavras 4 páginas
1. INTRODUÇÃO:
Analisaremos as contribuições previdenciárias das pessoas jurídicas, junto ao Instituto
Nacional da Seguridade Social – INSS.
O texto foi desenvolvido em uma linguagem de fácil compreensão, com tabelas e exemplos práticos de preenchimento de Guias da Previdência Social (GPS), das diversas atividades empresariais. 2. CONCEITO:
2.1 Conceito de empresa:
Para fins previdenciários, considera-se empresa, a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. As contribuições das empresas em geral estão previstas no artigo 22 da Lei nº 8.212/1991.
2.2 Equipara-se a empresa:
Equipara-se à empresa, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira (Lei nº 9.876/1999).
Fundamento legal: parágrafo único, inciso I do art. 15, da Lei nº 8.212, de 24.07.1991.
Exemplo:
 Pessoa física dentista que contrata um protético.
3. CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS:
As contribuições sociais previdenciárias, a cargo da empresa ou equiparada, observadas as disposições específicas da Instrução Normativa MPS/SRP nº 971/2010, são:
 encargos sobre a folha de pagamento dos empregados;
 grau de Incidência de Incapacidade Laborativa – Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL –
RAT);
 financiamento da aposentadoria especial;
 contribuições destinadas a outras entidades;
 contribuição patronal sobre contribuinte individual (autônomos e empresários).
 contribuição previdenciária sobre prestação de serviço de cooperativa.
Vejamos cada uma delas.
3
3.1 Encargos sobre a folha de pagamento dos empregados:
1) 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês aos segurados empregados e

Relacionados

  • Folha de Pagamento
    3825 palavras | 16 páginas
  • Folha de Pagamento
    3825 palavras | 16 páginas
  • departamento pessoal 3aula 2
    2149 palavras | 9 páginas
  • contabilidade
    4022 palavras | 17 páginas
  • Rotinas trabalhista
    5940 palavras | 24 páginas
  • Descontos em folha de pagamento
    2739 palavras | 11 páginas
  • CALCULOS TRABALHISTAS
    4840 palavras | 20 páginas
  • (TCC) Estudos Sobre Folha de Pagamento
    7836 palavras | 32 páginas
  • simples nacioanal
    2581 palavras | 11 páginas
  • ETAPA 3 E 4
    1844 palavras | 8 páginas