Clausula de Quarentena

Páginas: 7 (1518 palavras) Publicado: 21 de agosto de 2014
”, mais o que seria “Quarentena”?
Bom, quarentena pode ser aplicado no contrato de trabalho, trata se de uma norma que agasta, pós contrato de trabalho o trabalhador do ramo de atividade exercida desta empresa , normalmente por um período médio de dois anos (salientamos que o prazo para esta clausula existir deve ser determinada), valor compensatório, determinação geográfica, sem prejuízos aotrabalhador.

Como funciona o acionamento desta clausula?
Primeiro, para clausula ser considerada como válida, deve ser razoável e proporcional, determinada e favorável ao trabalhador (sem prejuízos ao trabalhador), extensão demográfica determinada.
Caso o trabalhador não cumpra a regra e após sair da empresa, não esperar o tempo exposto no contrato de trabalho e não cumpra a quarentena oempregador poderá acionar judicialmente para responsabilização civil do ato.

A cláusula de não concorrência deverá ser estipulada por tempo determinado e para certo local. Não pode ser, portanto, perpétua, pois impediria o empregado de trabalhar na atividade. Deve a limitação estar balizada dentro do princípio da razoabilidade, de acordo com o que for pactuado entre as partes. O ideal é que fosseestabelecida por um prazo máximo de dois anos, que é o período máximo de vigência do contrato de trabalho por tempo determinado e não seria um prazo muito longo. Certas atividades não precisam de um prazo muito longo de abstenção, como de produtos de bancos e na área de informática, em que em algumas semanas ou em seis meses os demais concorrentes já absorveram o novo produto ou a nova tecnologia.Os efeitos jurídicos serão na ceara do Direito Civil, pois as negociações entre as partes não geram penalizações na ceara do direito penal.
Poderá acionar a clausula o empregador civilmente caso o empregado não cumpra a clausula.

Na ceara do Direito Penal – A clausula de quarentena gera impactos na ceara do direito civil, será acionado o Direito Penal.
Portanto, é previsto na lei 154 CP,o texto da norma prevê aplicação no direito penal no que se refere a informações confidenciais que por motivo de cargo-trabalho o trabalhador teve acesso e não poderá passar, por questões até mesmo éticas, informações utilizadas que podem prejudicar outrem.
A necessidade da clausula de quarentena mesmo com previsão referente a assuntos confidenciais seria a previsão da não concorrência, a regrade quarentena é mais especifica (regulamenta: Período, valores, território e etc)


No Direito Internacional
A Corte Suprema italiana considerou válida a pactuação de cláusula de não-concorrência no momento em que os interessados discutiam os direitos pertinentes ao contrato de trabalho.

Em Portugal, prevê o Decreto-lei n.º 49.408 (LCT), de 24 de novembro de 1969, que, por um dever delealdade, o empregado não pode negociar por conta própria ou alheia em concorrência com a entidade patronal (art. 20.º/1, d).

Na Bélgica, a cláusula de não concorrência tem previsão nos artigos 65 e 86 da Lei de 3 de julho de 1978.

Como não existe norma legal tratando do assunto no Brasil, é o caso de se aplicar as orientações do direito comparado em relação aos contratos de trabalho quetiverem execução em nosso país.
O empregado pode exercer qualquer outra atividade, menos aquela a que foi determinada a cláusula de não-concorrência. Logo, não está proibido de exercer outras atividades, nem de trabalhar.
O estabelecimento da cláusula deve ser feito por escrito no contrato de trabalho. Não se pode admitir cláusula implícita ou tácita, visando evitar problemas para o empregado,justamente de não poder trabalhar, pois daria margem a incertezas.


Já na ceara do Direitos fundamentais


Como o trabalhador não é impedido de trabalhar em outros ramos de atividades, possui compensação financeira logo não infligem as proteções do trabalhador.
Constituição:
- não há ofensa ao art. 5º, XIII, da CF/1988 (impedimento do livre exercício da profissão), pois o direito à liberdade...
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