claudio ladeira de oliveira

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E PLANO DIRETOR DOS MUNICÍPIOS:
ALGUNS PROBLEMAS TEÓRICOS E PRÁTICOS.
Cláudio Ladeira de Oliveira ∗
Miguel Etinger de Araujo Junior ∗
RESUMO
Neste artigo desenvolvemos algumas considerações sobre o conceito teórico de
“democracia participativa”. Inicialmente apresentamos alguns dos principais aspectos teóricos relacionados ao tema, e a seguir discutimos uma questão empírica, capaz de exemplificar os pontos teóricos antes mencionados. O constituinte brasileiro adotou o modelo democrático, que poderá ser tanto na forma representativa como participativa. O modelo participativo foi o escolhido pelo legislador ordinário na questão do planejamento urbano e na gestão das cidades. O Estatuto da Cidade determina de forma expressa que a gestão do espaço urbano se dará com base no princípio da gestão democrática da cidade.
Nossa pretensão é apenas ilustrar a importância de questões da teoria democrática mediante a referência a alguns procedimentos de participação popular na elaboração dos planos diretores dos municípios no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE
DEMOCRACIA; CONSTITUIÇÃO; PLANO DIRETOR; MUNICÍPIOS.
ABSTRACT
In this article we developed some considerations about the concept of “participatory democracy”. First, we present some of the main theoretic aspects related with the matter
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Mestre e Doutor em Direito (UFSC), professor nos cursos de graduação em Direito, especialização em
Direito do Estado e mestrado em Direito Negocial (UEL).
∗
Doutorando em Direito da Cidade (UERJ), Mestre em Direito Público e Evolução Social (UNESA), professor nos cursos de graduação e especialização em Direito (UEL).

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followed by a discussion of an empiric question that can exemplify the theoretical points thereof. The Brazilian constituent adopted the democratic model, that could in such a way be in the participatoty as well as the representative form. In urban planning issues and city management, the participatory model was the one chosen for the legislator The City