CLASSIFICACAO DOS CRIMES Com JurispI

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Crime consumado: Ato que já reuniu todos os elementos da definição legal de um crime. “Quando o tipo está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se subsume no tipo penal abstrato descrito na lei penal” Por ex. o crime de furto se consuma no momento em que o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, ou, seja, no exato instante em que o bem sai da esfera de disponibilidade da vítima.
STJ - HABEAS CORPUS HC 245685 MG 2012/0121891-3 (STJ)
Data de publicação: 13/12/2012
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (UM CRIMECONSUMADO E DOISTENTADOS). PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA LASTREADA NA GRAVIDADECONCRETA DO DELITO, NO MODUS OPERANDI EMPREGADO E NA REITERAÇÃOCRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo dorecurso ordinário previsto nos arts. 105, II, a, da ConstituiçãoFederal e 30 da Lei n. 8.038 /1990, consoante atual entendimentoadotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal deJustiça, que não têm mais admitido o habeas corpus como sucedâneo domeio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal,salvo em situações excepcionais. 2. Prisão preventiva mantida para garantia da ordem pública, combase em elementos sólidos contidos nos autos, sobretudo a gravidadeconcreta do delito, o modus operandi empregado, que revela também apericulosidade do paciente, e o risco de reiteração delitiva. 3. Paciente reincidente que, em tese, matou uma das vítimas, umandarilho, por mero desgosto, que dormia em um ponto de ônibus,localizado à margem de uma rodovia, bem como desferiu tiros pelascostas de outras duas vítimas, nas mesmas circunstâncias de tempo elocal. 4. Eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não possuem ocondão de, por si sós, conduzir à revogação da prisão preventiva. 5. Ordem não conhecida.

Crime Tentado: O ato que, tendo sua execução iniciada, por circunstâncias alheias à vontade do agente

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