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DIREITO PENAL
CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES

Data

Classificação dos Crimes

É a forma como os crimes são compreendidos. Classificação dos Crimes

Legal

Doutrinária

Classificação Legal

É a qualificação, ou seja, o nome atribuído ao delito pela lei penal (rubrica marginal). A conduta de
“matar alguém” é denominada pelo art. 121 do
Código Penal de homicídio.

Classificação Doutrinária

É o nome dado pelos estudiosos do Direito Penal às infrações penais.

Classificação Doutrinária
Crimes comuns, próprios e de mão própria

Crimes instantâneos, permanentes, de efeitos permanentes e a prazo

Crimes simples e complexos

crimes de dano e de perigo

Crimes materiais, formais e de mera conduta

Crimes comissivos, omissivos e conduta mista.

Classificação Doutrinária
Crimes Unissujetivos, plurissubjetivos e eventualmente coletivos

Crimes unissubsistentes e plurissubsistente Crime de forma livre e de forma vinculada

Crimes principais e acessórios Crimes independentes e conexos Crimes a distância, plurilocais e em trânsito

Crimes simples e complexos – refere-se a estrutura da conduta descrita no tipo penal,
Simples

Complexos

Amolda-se em um único tipo penal

É aquele que resulta da união de dois ou mais tipos penais.

Furto (art. 155); Homicídio;

Roubo (157) – fusão entre furto e ameaça (147) ou Furto e lesão corporal (129).

Crimes materiais, formais e de mera conduta – é a relação entre a conduta e o resultado. materiais formais

Mera conduta

O tipo aloja a conduta e o resultado e a ocorrência deste necessária para a consumação. O tipo descreve a conduta e o resultado, mas este é desnecessário para a consumação. O tipo penal descreve a conduta sem exigir a ocorrência do resultado

Homicídio (121); aborto; lesão corporal; roubo; furto... Extorsão mediante
Ato obsceno (233); porte sequestro (159); ilegal de arma de fogo; sequestro qualificado omissão de socorro; com fins libidinosos (148,
§1, V)
Ameaça (147) – a vitima pode até se sentir