Classificação dos crimes

Páginas: 6 (1447 palavras) Publicado: 8 de maio de 2013
FACULDADE CÂMARA CASCUDO – GRUPO ESTÁCIO DE SÁ
DIREITO PENAL I – TURMA ‘C’ NOTURNO

MARIA MÁRCIA DE MEDEIROS SILVA
Matrícula nº 201201446139

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES

Natal, novembro de 2012
SUMÁRIO:
I – Introdução;
II – Classificação dos crimes;
1. Crimes comuns, próprios e crimes de mão própria ou atuação pessoal;
2. Crimes de dano e de perigo;
3. Crimes materiais,formais e de mera conduta;
4. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes;
5. Crime impossível;
6. Crime habitual;
7. Crime complexo;
III – Considerações finais;
IV – Referências bibliográficas.

I - Introdução:
O nosso atual Código Penal não nos fornece um conceito de crime, somente dizendo, em sua Lei de Introdução, que ao crime é reservadauma pena de reclusão ou de detenção, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
Com essa redação, o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal somente nos trouxe um critério para que, analisando o tipo penal incriminador, pudéssemos distinguir crime de contravenção, mesmo que essa regra tenha sido quebrada pelo art. 28 da Lei nº 11.343/2006. O Código Penal do Império(1830) e o nosso primeiro Código Penal Republicano (1890) tentaram definir o conceito de crime.
Dizia o § 1º do art. 2º do Código Criminal do Império:
Art. 2º. Julgar-se-á crime ou delito:
§ 1º Toda acção ou omissão voluntaria contraria ás leis penaes. (Redação original)
Já o art. 2º do nosso primeiro Código Penal Republicano (1890) assim seexpressava:
Art. 2º. A violação da lei penal consiste em acção ou omissão; constitue crime ou contravenção. (Redação original)
Hoje, o conceito atribuído ao crime é eminentemente jurídico.

II – Classificação dos crimes
1. Crimes comuns, próprios e de mão própria ou atuação pessoal:
Crime comum é o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal,estelionato, furto). Crime próprio ou especial é aquele que exige determinada qualidade ou condição pessoal do agente. Pode ser condição jurídica (acionista); profissional ou social (comerciante); natural (gestante, mãe); parentesco (descendente) etc. Crime de mão própria é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo utilizar-se de interposta pessoa (falso testemunho, adultério,prevaricação).
A distinção entre crime próprio e crime de mão própria, segundo Damásio, consiste no fato de que, “nos crimes próprios, o sujeito ativo pode determinar a outrem a sua execução (autor), embora possam ser cometidos apenas por um número limitado de pessoas; nos crimes de mão própria, embora possam ser praticados por qualquer pessoa, ninguém os comete por intermédio de outrem”.2. Crimes de dano e de perigo:
Crime de dano é aquele para cuja consumação é necessária a superveniência da lesão efetiva do bem jurídico. A ausência desta pode caracterizar a tentativa ou um indiferente penal, como ocorre com os crimes materiais (homicídio, furto, lesão corporal).
Crime de perigo é aquele que se consuma com a simples criação do perigo para o bemjurídico protegido, sem produzir um dano efetivo. Nesses crimes, o elemento subjetivo é o dolo de perigo, cuja vontade limita-se à criação da situação de perigo, não querendo o dano, nem mesmo eventualmente.
O perigo, nesses crimes, pode ser concreto ou abstrato. Concreto é aquele que precisa ser comprovado, isto é, deve ser demonstrada a situação de risco corrida pelo bem juridicamenteprotegido. O perigo só é reconhecível por uma valoração subjetiva da probabilidade de superveniência de um dano. O perigo abstrato é presumido juris et de jure. Não precisa ser provado, pois a lei contenta-se com a simples prática da ação que pressupõe perigosa.

3. Crimes materiais, formais e de mera conduta:

O crime material ou de resultado descreve a conduta cujo resultado...
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