Classificação de empresas

Páginas: 5 (1216 palavras) Publicado: 27 de março de 2012
República de Angola
Ministério da Educação
Instituto Médio de Administração e Gestão Nº 6047

Grupo nº 04
Sala: 13
Turma: GE11DM
Turno: Manhã
Curso: Gestão Empresarial

Docente:
____________________
Integrantes do grupo

1. Nº 31- Mfumo S. Clinton Miguel

2. Nº32- Nsinga Kapela Manuel

3. Nº33- Osmani Campos Fernando

4. Nº34- Regina Flávia Amado

5. Nº35- Roberta Carmem M. deCarvalho

6. Nº36- Rosa Ngola Bumba

7. Nº37- Samuel Francisco A. Tuta

8. Nº38- Sílvia da Conceição Figueiredo

9. Nº39- Teresa dos Remédios B. Cessa

10. Nº40- Cristina Dange Fragoso

Índice

* Introdução
* Imposto industrial
* Incidência pessoal ou subjectiva
* Incidência real ou objectiva
* Isenções
* Determinação da matéria colectável
* Proveitos eganhos
* Custos e perdas
* Taxas
* Liquidação
* Cobrança
* Conclusão
* Bibliografia

Introdução

O presente trabalho da cadeira de DLCF tem o intuito de apresentar breves considerações sobre o Imposto Industrial, no que se refere as isenções, determinação da matéria colectável, a taxa e a liquidação.

O imposto industrial incide sobre os lucros resultantes do exercício qualqueractividade económica devidamente registada, de natureza comercial ou industrial.

Imposto Industrial

Imposto industrial é um imposto directo que tributa sobre o lucro obtido pelas pessoas singulares e colectivas em cada ano económico, corrigido pelos efeitos fiscais.

Incidência pessoal ou subjectiva

Ficam sujeitos a imposto industrial pelos lucros realizados em Angola:

* Aspessoas singulares;
* As pessoas colectivas.

Se estas pessoas tiverem sede ou direcção efectiva em angola serão também tributadas pelos lucros obtidos no estrangeiro.

E ainda, serão igualmente tributadas pelos lucros realizados em Angola se tiverem sede ou direcção efectiva no estrangeiro e estabelecimento estável em Angola.

Incidência real ouobjectiva

O imposto industrial vai tributar as actividades:

* Por conta própria não sujeita a IRT;
* Das explorações agrícolas, silvícolas ou pecuárias;
* De mediação, representação e de agências.

O imposto industrial está repartido em três grupos:

Grupo A: a tributação incide sobre os lucros obtidos através da contabilidade.

Grupo B: a tributação incide sobre os lucros que,presumivelmente, os contribuintes obtiveram.

Grupo C: a tributação é baseada nos lucros que os contribuintes, normalmente, podiam ter obtido.

São obrigatoriamente tributadas no Grupo A:

* As empresas estatais;
* As sociedades anónimas e em comandita por acções;
* As demais sociedades comerciais e civis sob a forma comercial, com capital superior a 35 Unidades de Correcção Fiscal (1 U.C.F= 53Kz);
* As instituições de Crédito, casas de câmbio e sociedade de seguros;
* Os contribuintes que tiverem sede ou direcção efectiva em Angola e os que tiverem sede ou direcção efectiva no estrangeiro e estabelecimento estável em Angola;
* Os contribuintes cujo volume de negócios seja, na média dos últimos três anos superior a 70 U.C.F.

Grupo B: São tributados os contribuintes do Grupo Bos contribuintes não abrangidos nos Grupos A e C, bem como os que devam imposto apenas pela prática de alguma operação ou acto isolado de natureza comercial ou industrial.

Grupo C: São tributados pelo Grupo C os contribuintes que, sendo pessoas singulares, preencham cumulativamente as seguintes condições:

* Exerçam, por conta própria, uma das actividades constantes da tabela contida noart.º 63 do Código de Imposto Industrial;
* Trabalhem sozinhos, ou sejam apenas auxiliados por familiares ou estranhos em número não superior a três;
* Não tenham contabilidade, ou a tenham tão rudimentar que não permita verificar o seu movimento comercial;
* Utilizem apenas um ou dois veículos automóveis;
* O volume anual de negócios não seja superior a 13 UCF.

Isenções

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